A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade os envolvidos no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O último ministro a manifestar o voto foi Flávio Dino, que, a exemplo de Cristiano Zanin e Cármem Lúcia, acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes.
Os réus são o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.
Dos cinco acusados pela Procuradoria Geral da República pelo homicídio de Marielle e de Anderson, assim como pela tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves, apenas Rivaldo Barbosa de Araújo foi eximido do assassinato, porém condenado pelos crimes de obstrução de justiça e corrupção passiva.
Condenados a 76 anos e 3 meses de prisão por planejar e mandar matar a então vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão terão de pagar R$ 7 milhões em reparação de danos para familiares das vítimas.
Confira as penas e os crimes atribuídos a cada um dos condenados:
– Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
– João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
– Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça corrupção passiva — pena de 18 anos de prisão.
– Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado — pena de 56 anos de prisão.
– Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa — pena de 9 anos de prisão.
