O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou, nesta terça-feira (17), que a Polícia Legislativa do Senado investigará o vazamento das informações obtidas com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
“Sabemos é que existiram tentativas e vazamentos de algumas informações que deveriam permanecer apenas no âmbito da investigação e informações particulares ligadas à quebra de sigilo de Daniel Vorcaro que poderiam inviabilizar as provas”, admitiu Viana.
Na segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça proibiu a CPMI do INSS de acessar dados do material apreendido armazenado na sala-cofre da comissão.
O parlamentar mineiro garante que as informações de foro íntimo do investigado não são de interesse da CPMI. “Nos interessa o relacionamento dele com entes da República, com o sistema financeiro e o esclarecimento de onde foi parar o dinheiro roubado dos brasileiros.”
Se mensagens íntimas não interessam à CPMI, alguém precisa explicar como e quem vazou tais informações a alguns jornalistas que apostam no sensacionalismo rasteiro e criminoso para aumentar a audiência.
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Para dar continuidade aos trabalhos dos parlamentares, o senador adiantou que pretende enviar um questionamento ao gabinete do ministro André Mendonça, no STF, para saber quando o material será devolvido, logo que as informações privadas forem retiradas do arquivo disponibilizado à CPMI.
Como afirmamos em matéria anterior, a essa altura dos acontecimentos a maior parte dos dados já vazou. O material será utilizado em breve em disputas eleitorais, cabendo a alguns jornalistas a tarefa de divulgar as informações, como vem acontecendo.
É importante destacar que a Constituição Federal (artigo 5º, inciso XIV) estabelece que é “assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Nesse amplo rol de beneficiados estão incluídos os profissionais de imprensa.
Prorrogação da CPMI
Por fim, o presidente Carlos Viana defendeu a prorrogação do prazo dos trabalhos do colegiado, atualmente previstos para encerrar em 28 de março.
“É um ano eleitoral, mas nós não podemos perder o foco, que é investigar o rombo na Previdência e fazer com que não aconteça novamente na história do país”, disse o presidente da comissão.
