A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (17), os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), pelo crime de corrupção passiva no âmbito do inquérito que aura desvios de recursos de emendas parlamentares.
Os ministros também votaram pela absolvição dos réus da acusação de organização criminosa. A dosimetria das penas está prevista para ocorrer ainda nesta terça-feira.
Relator da ação, o ministro Cristiano Zanin Martins votou pela condenação dos três políticos por corrupção passiva, destacando provas da cobrança de R$ 1,6 milhão em propina sobre R$ 6,67 milhões em recursos públicos destinados ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
“Não há dúvidas, diante das provas apresentadas, do dolo dos réus na prática de corrupção passiva, ou seja, propina”, afirmou Zanin, em voto.
No contraponto, Zanin votou para absolver o grupo do crime de organização criminosa por insuficiência de provas. “Não ficou demonstrado, dentro do padrão probatório necessário, que eles efetivamente haviam formado uma organização criminosa estável”, disse.
O relator foi acompanhado pelos demais integrantes da Primeira Turma, ministra Cármen Lúcia e ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os parlamentares teriam solicitado, em 2020, o pagamento ao então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes Sampaio, como contrapartida para a liberação das emendas. Todos negam as acusações.
Cristiano Zanin rejeitou os principais argumentos das defesas e afastou alegações de cerceamento e violação à ampla defesa, afirmando que os réus tiveram pleno acesso aos autos. Na análise do mérito, o ministro destacou que o conjunto probatório demonstra a existência de um esquema criminoso para exigir pagamentos indevidos em troca da liberação de emendas parlamentares.
Último a votar, o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino ressaltou que o caso pode não ser isolado. “Este é o primeiro, mas infelizmente haverá outros”, disse, em referência aos inquéritos que investigam desvios de emendas parlamentares em tramitação na Corte.
Dino é relator das principais ações que tratam de temas relacionados às emendas e tem promovido mudanças visando a transparência e a rastreabilidade dos recursos das emendas parlamentares, atualmente controlados por deputados e senadores. Por essa razão, o voto de Flávio Dino era aguardado com expectativa por líderes partidários.
Também são réus no processo assessores e operadores apontados como responsáveis por intermediar as negociações e realizar a cobrança da propina. Entre eles estão o lobista João Batista Magalhães, o empresário Thalles Andrade Costa e outros auxiliares ligados ao grupo. Todos negam as acusações.
