Relator do inquérito da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a prisão por tentativa de golpe de Estado.
A decisão fixa prazo inicial de três meses, a contar da data da alta médica, para garantir a recuperação de broncopneumonia, que levou Bolsonaro a ser internado em Brasília.
Com o novo regime prisional, os filhos e os advogados de Jair Bolsonaro poderão visitá-lo “nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional, ou seja, às quartas-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h”.
Moraes determinou “suspensão de todas as demais visitas pelo prazo de 90 (noventa) dias, correspondente ao período de recuperação do custodiado”.
De acordo com a decisão do ministro relator, Bolsonaro está proibido de utilizar telefone celular, acessar redes sociais e gravar vídeos.
O ministro estipulou que, após o período da prisão domiciliar temporária, seja realizada nova avaliação das condições de saúde de Bolsonaro, a fim de detectar a existência de requisitos que justifiquem a manutenção da medida, inclusive com perícia médica, caso necessário.
Diante da pressão que o STF vem sofrendo nas últimas semanas, no rastro do escândalo do Banco Master, a concessão de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro serve para desanuviar o cenário.
Por outro lado, é descabida a comparação com o caso do ex-deputado federal Nelson Meurer, condenado no âmbito da Operação Lava-Jato e que faleceu vítima de Covid-19 enquanto cumpria pena em regime fechado.
A Papudinha, onde Bolsonaro cumpria pena de prisão, possui estrutura de saúde e ambulâncias para atendimentos de emergência, inclusive utilizando maca e protocolos médicos para transferências de detentos. Em suma, o risco de Jair Bolsonaro na prisão domiciliar é maior.
