(*) Waldir Maranhão
A inteligência artificial deixou de ser apenas um avanço tecnológico para se tornar um elemento estruturante do poder contemporâneo. No século XXI, tratá-la como política de Estado não é mais uma opção estratégica — é uma necessidade para países que pretendem preservar soberania, competitividade e capacidade de decisão.
A consolidação da inteligência artificial como política pública exige visão de longo prazo, estabilidade institucional e compromisso transversal entre governos, setor produtivo e academia. Diferentemente de iniciativas pontuais, políticas de Estado não se submetem a ciclos eleitorais; elas se sustentam na compreensão de que determinadas agendas são permanentes, estruturantes e decisivas para o futuro nacional.
Nesse contexto, a inteligência artificial assume papel semelhante ao que já foi ocupado por setores como energia, infraestrutura e defesa. Países que lideram o desenvolvimento tecnológico investem maciçamente em pesquisa, formação de talentos, governança de dados e estímulo à inovação. Não se trata apenas de produzir tecnologia, mas de estabelecer um ecossistema capaz de gerar soluções próprias, reduzir dependências externas e garantir autonomia estratégica.
Transformar a inteligência artificial em política de Estado implica, antes de tudo, reconhecer seu impacto em múltiplas dimensões.
Na economia, a IA redefine cadeias produtivas, aumenta a produtividade e cria novos modelos de negócio. Na administração pública, possibilita maior eficiência, transparência e capacidade de análise para formulação de políticas públicas.
Na segurança, torna-se ferramenta essencial tanto para proteção quanto para defesa cibernética. E, no campo social, impõe desafios éticos relevantes, como privacidade, vieses algorítmicos e proteção de direitos fundamentais.
Por essa razão, uma política nacional de inteligência artificial deve estar ancorada em pilares claros. O primeiro deles é a educação. Sem investimento consistente na formação de profissionais qualificados — desde a educação básica até a pós-graduação — não há como sustentar um projeto robusto de desenvolvimento tecnológico.
O segundo pilar é a infraestrutura digital, que inclui conectividade, capacidade de processamento e armazenamento de dados.
O terceiro é a regulação equilibrada, capaz de estimular a inovação sem abrir mão da proteção do cidadão.
Outro aspecto essencial é a governança. A utilização de inteligência artificial pelo Estado deve obedecer a princípios de transparência, responsabilidade e controle social. É fundamental que algoritmos utilizados em decisões públicas sejam auditáveis e que seus impactos possam ser compreendidos pela sociedade. A confiança pública é um ativo indispensável para a legitimidade de qualquer política tecnológica.
Além disso, a cooperação internacional desempenha papel estratégico. A inteligência artificial é um campo global, e nenhum país avança isoladamente. Participar de fóruns multilaterais, estabelecer parcerias e contribuir para a construção de padrões internacionais são ações que fortalecem a posição de um país no cenário global.
No caso brasileiro, o desafio é ainda maior, mas igualmente promissor. O Brasil possui massa crítica acadêmica, mercado interno relevante e capacidade de inovação em diversos setores. No entanto, enfrenta gargalos históricos, como desigualdade educacional, baixa integração entre universidade e indústria e instabilidade de políticas públicas. Transformar a inteligência artificial em política de Estado significa superar essas limitações com planejamento, continuidade e compromisso institucional.
Mais do que uma agenda tecnológica, trata-se de uma agenda de desenvolvimento. A inteligência artificial pode ser instrumento de inclusão ou de aprofundamento de desigualdades — tudo depende de como é conduzida. Quando orientada pelo interesse público, pode ampliar oportunidades, melhorar serviços essenciais e promover crescimento sustentável.
Em síntese, incorporar a inteligência artificial como política de Estado é reconhecer que o futuro já está em curso. Países que compreendem essa realidade e agem de forma estruturada não apenas acompanham as transformações — eles as lideram. Aos demais, resta o risco de se tornarem meros consumidores de tecnologias alheias, com limitada capacidade de influenciar os rumos do próprio destino.
A escolha, portanto, é estratégica — e urgente.
(*) Waldir Maranhão – Médico veterinário e ex-reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), onde lecionou durante anos, foi deputado federal, 1º vice-presidente e presidente da Câmara dos Deputados.
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