O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária à aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, de 70 anos, condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi assinada na última sexta-feira (24).
Moraes aplicou a Lei de Execuções Penais, que permite a concessão de prisão domiciliar para maiores de 70 anos. A decisão também beneficia mais 18 presos idosos e portadores de doenças graves.
Fátima foi condenada a 17 anos de prisão e já cumpriu três anos, dez meses e 24 dias de pena.
De acordo com o processo que resultou na condenação, Fátima invadiu a sede do STF, quebrou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte e postou registros da ação criminosa nas redes sociais. Com base nos vídeos, ela foi identificada e presa pela Polícia Federal (PF) duas semanas após os atos golpistas.
Fátima e os demais idosos condenados no âmbito do 8 de janeiro deverão cumprir medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de sair do país, de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados. Visitas dependerão de autorização prévia de Alexandre de Moraes.
Caso ocorra o descumprimento das medidas cautelares, o ministro poderá determinar o retorno dos condenados transgressores ao regime prisional fechado.
Apesar da concessão da prisão domiciliar, continua em vigor a pena acessória de pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação da sede do Supremo, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
