A Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de novo inquérito contra Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT), por suspeita de tráfico de influência.
Na última semana, o ministro André Mendonça, do STF, autorizou a abertura de dois inquéritos contra o filho do presidente. O primeiro para investigar o suposto envolvimento de Lulinha, em favor do “Careca do INSS”, em negócios com o Ministério da Saúde para a venda de cannabis medicinal. A investigação visa saber se Lulinha facilitava acesso ao governo federal em troca de vantagens financeiras.
O segundo inquérito, também autorizado por Mendonça, pretende apurar se Lulinha atuou para favorecer um empresário que buscava negociar com a Dataprev, empresa estatal de tecnologia, e outros órgãos do governo.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que defende o filho do presidente Lula, afirmou que a PF “promove uma espécie de pesca probatória”. “Não achei nada aqui e vou procurar ali. Isso fragiliza as instituições, traz insegurança para o processo eleitoral, é uma contaminação inequívoca e vou pedir explicações”, ressaltou.
O UCHO.INFO sempre defendeu o estrito cumprimento da lei, independentemente da notoriedade do investigado. Afinal, a Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 5º (caput) que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
Da mesma forma que cobramos a suspeição do ministro Dias Toffoli no caso do Banco Master, o mínimo que se espera de André Mendonça é uma declaração de impedimento nos casos envolvendo Lulinha.
Indicado ao STF pelo então presidente Jair Bolsonaro (golpista condenado e preso), Mendonça sabe que suas decisões favorecem a campanha do senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PL.
Não se trata de prejulgar as decisões de André Mendonça ou questionar a respectiva legalidade, mas de evitar que desconfiança e conjecturas surjam em um cenário eleitoral marcado pela polarização político-ideológica.
Enquanto ministro do STF, Marco Aurélio Mello se declarou suspeito de participar do julgamento de casos envolvendo o ex-presidente Fernando Collor de Mello, com que mantém laços familiares, além de ter sido indicado ao posto pelo outrora “caçador de marajás”.
Não obstante, faz-se necessário destacar que Lulinha não goza tem direito ao foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, portanto deveria ser investigado por decisão de juiz de primeira instância. Cabe ao ministro André Mendonça tal decisão.
