O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (4) pelo afastamento da juíza Gabriela Hardt do cargo pelo período de dois anos, devido a irregularidades praticadas em processos decorrentes da Operação Lava-Jato.
O relator, Rodrigo Badaró, votou pelo afastamento por dois anos e foi acompanhado pelos demais 13 conselheiros. Quatro ministros sugeriram que a punição fosse de afastamento por um ano, mas a maioria concordou com a suspensão por dois anos. Hardt substituiu Sergio Moro no comando da 13ª Vara Federal em Curitiba e conduziu as ações da Lava-Jato.
Entre as irregularidades praticadas por Gabriela Hardt, chamou atenção a homologação, em 2019, de acordo para a criação de fundação privada a ser abastecida com recursos recuperados pela Lava-Jato, a partir de acordos de leniência e multas aplicadas às empresas condenadas. Os gestores seriam os integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba. O fundo tinha a previsão de receber R$ 2,5 bilhões.
Presidente do CNJ, o ministro Luiz Edson Fachin declarou: “Não se combate irregularidade cometendo irregularidade. Os fins não justificam os meios”.
Gabriela Hardt, enquanto juíza titular da 13° Vara Criminal federal de Curitiba, condenou o petista Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. O processo foi anulado pelo STF, que considerou Moro suspeito nos casos envolvendo Lula e anulou as decisões do então juiz.
Assim como muitas das condenações proferidas pela 13ª Vara de Curitiba tinham por trás interesses políticos escusos, revelados somente nas eleições de 2018, a criação da tal fundação seguiu o mesmo roteiro: financiar a carreiras políticas de seus idealizadores.
Em alegação descabida e que não condir com a verdade dos fatos, a defesa de Hardt afirmou que o julgamento representa risco de esvaziamento a toda a magistratura federal criminal. Também destacou que Hardt não escolheu assumir os processos da Lava-Jato após a saída do oportunista Sérgio Moro, e que a magistrada agiu de boa fé.
Gabriela Hardt se deparou com condenações absurdas amparadas apenas por indícios, mas manteve silêncio obsequioso porque à época a 13ª Vara Federal de Curitiba representava uma espécie de vitrine do Judiciário. Qualquer juiz minimamente bem-intencionado teria anulado as decisões arbitrárias de Moro.
