(*) Gisele Leite
O primeiro termo para entender a atual crise entre Brasília e Washington é o agrément. Trata-se da concordância do país que receberá um embaixador antes que o diplomata seja oficialmente nomeado para o posto.
A regra está prevista na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que estabelece que o Estado acreditante deve obter o consentimento do Estado receptor para a pessoa escolhida como chefe da missão.
O agrément (ou o “aval diplomático”) é a consulta formal e confidencial feita por um país estrangeiro ao governo brasileiro para saber se aceita o nome indicado para chefiar uma embaixada no Brasil. Se o governo recusar ou demorar, o nome não é oficializado e o processo não avança.
Eis as fases do Processo de Agrément e Nomeação:
Consulta Reservada: O Estado acreditante envia um pedido sigiloso ao Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) com o nome e o currículo do diplomata escolhido.
Análise do Itamaraty: O governo brasileiro avalia o perfil do indicado, sem prazo fixo estipulado por lei, podendo conceder ou negar o agrément de forma soberana.
Concessão do Aceite: Caso o governo aprove o nome, o agrément é concedido oficialmente ao país de origem.
Anúncio Público e Visto: Após o “ok”, o país parceiro anuncia publicamente a nomeação e solicita o visto diplomático adequado para a chegada do chefe da missão.
Apresentação de Credenciais: O embaixador chega ao Brasil e entrega suas cartas credenciais ao Presidente da República, assumindo formalmente o cargo.
O governo brasileiro não chegou a rejeitar formalmente o agrément (pedido de anuência) de Daniel Perez, indicado pelos Estados Unidos. O atraso na concessão do aval decorreu de um mal-estar diplomático gerado por Washington ao anunciar a indicação publicamente antes de realizar a consulta confidencial exigida pela Convenção de Viena.
Motivos de Incômodo e Retardo no Processo:
O processo de análise do agrément pelo Itamaraty enfrentou resistências e lentidão devido a fatores específicos da conduta e do cenário político:
Quebra de rito diplomático: O governo norte-americano tornou o nome de Daniel Perez público antes de submeter o pedido formal de anuência a Brasília, invertendo a praxe internacional de sigilo prévio.
Preocupação com interferência eleitoral: Interlocutores da chancelaria apontaram receios de que o perfil do indicado, alinhado a alas conservadoras e à pauta externa ligada a aliados da família Bolsonaro, pudesse atuar de maneira intervencionista no processo eleitoral brasileiro.
O governo brasileiro avaliou que os próprios Estados Unidos mantiveram o posto de embaixador em Brasília vago por um ano e meio, não justificando exigências de celeridade extrema por parte de Washington na resposta ao pleito.
Quando o governo norte-americano anunciou a revogação do visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti. Segundo o Departamento de Estado dos EUA, a medida se deu por causa do impasse envolvendo a demora brasileira em conceder o agrément para Daniel Perez, indicado pelo presidente Donald Trump para ser o novo embaixador norte-americano em Brasília, além da negativa de vistos a dois diplomatas norte-americanos.
Frise-se que o indicado, Daniel Perez, foi aprovado pelo Senado norte-americano com estreita margem de votos.
Quando uma embaixada não tem um embaixador titular, a missão pode ser conduzida por um encarregado de negócios. A representação diplomática continua funcionando, mas em um nível inferior ao de uma embaixada chefiada pelo embaixador.
Já a declaração de persona non grata é uma medida mais grave. Prevista na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, ela permite que o país receptor comunique que determinado diplomata deixou de ser aceitável em seu território.
O Estado que enviou o diplomata deve então retirá-lo ou encerrar suas funções.
“A declaração de persona non grata é mais grave. Ela está prevista na Convenção de Viena de Relações Diplomáticas e, a partir desse momento, o Estado receptor não reconhece formalmente aquele diplomata”, explica Isabela.
A medida não deve ser confundida com a simples revogação de um visto.
O visto é uma autorização para entrada ou permanência de um estrangeiro no país. Quando é revogado, o diplomata perde essa autorização migratória.
No caso de Viotti, porém, a medida ganha peso político por atingir justamente a chefe da missão diplomática brasileira em Washington.
Outro termo importante para entender a crise é reciprocidade. O princípio pode ser utilizado quando um país responde a uma medida adotada pelo outro com uma ação semelhante.
No caso atual, os Estados Unidos apresentaram a revogação do visto de Viotti como uma resposta a medidas tomadas pelo Brasil, entre elas a demora na concessão do agrément de Daniel Perez e a negativa de vistos a dois diplomatas norte-americanos.
“O próximo degrau é a declaração de persona non grata, expulsão formal dos diplomatas, a retirada dos embaixadores. A partir daí, a gente já está falando do caminho de reduzir a relação diplomática, até que, no fim das contas, a gente veja o rompimento das relações diplomáticas”.
A crise diplomática entre o Brasil (governo Lula) e os Estados Unidos (governo Donald Trump) atinge um de seus momentos mais graves. O atrito escalou após Washington revogar o visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Viotti, como retaliação à recusa do Brasil em aprovar o embaixador americano indicado e barrar vistos de enviados dos EUA.
O atual Presidente da República classificou a medida norte-americana de revogar o visto da embaixadora como irresponsável e impensada, rompendo com uma tradição histórica de pragmatismo bilateral. O Planalto determinou que o Itamaraty suspenda a agenda de encontros com representantes e embaixadores estrangeiros envolvidos até o final do período eleitoral.
Infelizmente, a escala da crise diplomática expõe as diferenças ideológicas existentes entre o atual Presidente da República e Donald Trump, expondo divergências crucias sobre temas como democracia, multilateralismo, soberania, América Latina, aliadas ainda à aproximação do governo norte-americano da oposição brasileira, o que aumentou o desgaste bilateral e acarretam disputas domésticas tanto na esfera diplomática como na política.
Enfim, a crise contemporânea é resultante de uma série de atritos políticos, comerciais e institucionais, não se tratando de evento isolado e nem inexplicável.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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