(*) Gisele Leite
AA Medida Provisória (MPV 1357/2026), que suspendeu o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 conhecida como “taxa das blusinhas”, será votada pelo Congresso na próxima semana para evitar que perca a validade no dia 8 de setembro de 2026.
Situação atual da MP
Em vigor: A isenção está valendo desde que a medida foi editada pelo governo.
Risco de caducar: Se o texto não for aprovado pelo Legislativo até 8 de setembro, a cobrança do imposto volta a valer no dia seguinte.
Acordo político: Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, definiram a votação como prioridade após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Próximos passos no Congresso
Comissão mista: O deputado Reginaldo Lopes foi indicado para presidir a comissão mista que analisa a proposta.
Votação: O esforço concentrado para a análise do plenário acontece na primeira semana de setembro de 2026, antes do prazo limite de vencimento da MP.
A polêmica da chamada “MP das Blusinhas” envolve o embate entre a tributação de compras internacionais de até US$ 50 e a defesa do setor varejista nacional.
O conflito de interesses: Associações do varejo e da indústria brasileira argumentam que a isenção ou taxas reduzidas para plataformas estrangeiras geram concorrência desleal, prejudicando o comércio local e os pequenos negócios.
A queda de braço política: O imposto de 20% para essas pequenas importações havia sido estabelecido em 2024. No entanto, em maio de 2026, o governo editou uma medida provisória para zerar essa alíquota, gerando forte pressão política e centenas de emendas no Congresso.
O risco de caducar: Como a MP precisa ser votada pelo Congresso Nacional para virar lei definitiva — com prazo limite se aproximando —, o tema virou um cabo de guerra eleitoral e econômico sobre o retorno ou não da cobrança.
Congresso em Foco
Do imposto zero à taxação de 60%, MP das blusinhas recebe …20 de mai. de 2026 — A medida provisória editada pelo governo Lula para reduzir a chamada “taxa das blusinhas” virou um cabo de guerra no Congresso.
O governo zerou o imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (a chamada taxa das blusinhas), por meio de uma medida provisória. No entanto, o ICMS estadual (que varia de 17% a 20% conforme o estado) continua sendo cobrado em todas as compras feitas em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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