O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de folga por semana para o trabalhador sem redução do salário.
A PEC foi aprovada por 75 votos a favor e um contra em amos os turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contrário à proposta. Por se tratar de mudança na Constituição, a proposta precisa ser aprovada por pelo menos 49 senadores nos dois turnos.
A PEC do fim da jornada 6×1 altera a Constituição para reduzir as horas semanais de trabalho de 44 para 40 horas, além de estabelecer a necessidade de garantir dois dias de folga remunerada, um deles preferencialmente aos domingos.
A oposição ao governo Lula tentou alterar a PEC do fim da 6×1 para retirar redução de jornada proporcional para trabalhadores que hoje já trabalham menos de 40 horas por leis específicas. A emenda, no entanto, foi retirada após acordo.
Período de transição
Para que os trabalhadores brasileiros cheguem às 40 horas semanais com dois dias livres, haverá um período de transição.
Além da aprovação no Senado, a PEC precisa ser promulgada para entrar em vigor. Após essa etapa, a nova regra laboral seguirá o seguinte cronograma:
– em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado;
– em um ano após esses dois meses, redução da jornada semanal para 40 horas.
A mudança não será válida para trabalhadores com ensino superior que ganhem por mês mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, acima de R$ 21.188 mensais.
