Muito além da grave crise político-econômica que chacoalha o País, o Brasil é palco de uma crise institucional declarada e perigosa, que ameaça a democracia como um todo, apesar da falsa sensação de tranquilidade que tenta-se passar à opinião pública.
O escândalo de corrupção desbaratado pela Polícia Federal no rastro da Operação Lava-Jato, o Petrolão, e a reconhecida incompetência do governo federal levaram o Palácio do Planalto a privatizar o Estado em prol dos interesses da presidente da República e do seu partido, o PT.
No momento em que o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, transforma-se em rábula de plantão de uma legenda que já foi classificada como organização criminosa e seus pares, a reação dos seus pares, os advogados da União, mostra uma das facetas da crise silenciosa que corrói o País nos bastidores. O papel de Adams, como de qualquer ocupante da AGU, é defender os interesses da União, sem que haja a violação das leis para beneficiar esse ou aquele interesse.
Por outro lado, a repetição das chamadas “pedaladas fiscais” neste ano, bisando as transgressões cometidas por Dilma Rousseff em 2014, deixa claro que as leis são feitas para enfrentar o desrespeito daqueles que deveria dar o exemplo, mas não o fazem porque o poder, em qualquer circunstância, corrompe de forma avassaladora.
Se o Poder Executivo naufraga em um revolto mar de desmandos, o Legislativo e o Judiciário nada ficam a dever. A decisão do Supremo Tribunal Federal de barrar o rito de eventual processo de impeachment contra Dilma exibe, inconteste, a maneira deliberada como se dá a ingerência de um Poder em outro. Essa intromissão na seara alheia se dá ao arrepio da Constituição Federal de 1988, que prega, cristalinamente, que os Poderes são autônomos e independentes, devendo cada um conviver de forma harmônica com os demais. Isso significa que o Executivo não pode comemorar, como fez o governo Dilma, a decisão do STF de se intrometer nas questões da Câmara dos Deputados.
Por outro lado, o imbróglio que emoldura o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não pode servir de senha para que o governo negocie o retardamento – quem sabe a derrubada definitiva – de um processo de impeachment de Dilma Rousseff, que incorreu em crime de responsabilidade ao protagonizar as tais “pedaladas”, como se essa prática tivesse algum tipo de justificativa, como fez o ex-presidente e agora lobista Lula, que durante evento tentou minimizar o crime cometido pela sucessora ao dizer que as pedaladas serviram para o governo honrar compromissos de programas sociais como o “Bolsa Família” e o “Minha Casa, Minha Vida”.
O fim não justifica os meios, assim como um erro não explica outro. Há uma situação inequívoca de desrespeito à legislação, o que confirma o status de “terra do faz de conta” que o Brasil carrega há décadas, sem que a sociedade exija o cumprimento da legislação vigente por parte das autoridades e das instituições.
No caso da liminar concedida pelo STF no âmbito do eventual pedido de impeachment de Dilma é claramente inconstitucional, além de correr o risco de não ser confirmado pelo plenário da Corte, mas a crise que varre o Brasil tem levado os Poderes a perderem o bom senso em nome da manutenção de uma ordem que não existe.
Resumindo, o que se vê nessa ópera bufa chamada Brasil é a judicialização da política e a politização da Justiça, enquanto a corrupção continua a correr leve e solta. Como disse certa feita um conhecido e gazeteiro comunista de boteco, “nunca antes na história deste país”. Enfim…
