Por falta de recursos, a prefeitura de São Paulo atrasou o pagamento das empresas de ônibus que operam na capital paulista. Faltando ainda dois meses para o fim de 2015, o orçamento deste ano para manter a frota, por meio de subsídios, estourou. E, de acordo com empresários do setor, até segunda-feira (19) a dívida chegava a R$ 90 milhões.
A desastrada gestão do petista Fernando Haddad publicou um decreto na terça-feira (20) em que aumenta o subsídio em quase R$ 144 milhões para fechar as contas até dezembro.
A prefeitura paulistana reconhece o estouro nas contas e o descontrole, porém afirma que o aumento nos subsídios virá de remanejamento de verba de outras áreas, que terão cortes.
Também, segundo a administração municipal, o descontrole é decorrente de procura acima do previsto por programas de benefícios criados pela gestão Haddad, como o passe livre estudantil – que já tem 500 mil alunos beneficiados, sem pagar passagem.
O subsídio previsto em 2015 era de R$ 1,4 bilhão. A previsão da prefeitura era de que a verba fosse suficiente para o ano. Contudo, empresários do setor afirmam que serão necessários mais R$ 400 milhões para fechar as contas, exigindo mais verbas suplementares.
No mais, a prefeitura não confirma a expectativa, entretanto o Orçamento enviado pela gestão Haddad à Câmara para 2016 já prevê gasto de até R$ 1,9 bilhão com esse serviço.
Conforme as empresas de ônibus, o primeiro atraso, parcial, aconteceu no dia 12 de outubro, quando apenas 12% da verba devida foi repassada. Pelo modelo de remuneração da São Paulo Transporte (SPTrans), o pagamento às empresas é feito cinco dias depois da operação, de acordo com o número de passageiros transportados em cada uma das cerca de 1,5 mil linhas da cidade. Assim, o pagamento do dia 12 se referia à operação do dia 7. Do dia 12 em diante, o repasse foi zero.
Empresários reclamam ainda que todo dia 20 é feito o pagamento dos empregados. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss), parte do setor teve de buscar linhas de crédito no sistema bancário para honrar os compromissos. Desta forma, a operação na cidade não deve ser comprometida. Os empréstimos foram feitos para quitar a folha e pagar impostos que também vencem nesta semana.
Com a publicação do decreto criando dotações suplementares para o subsídio, a prefeitura espera colocar as contas em dia até o fim desta semana.
Da dívida de R$ 90 milhões, cerca de R$ 60 milhões são com as concessionárias, empresas de ônibus convencionais, e R$ 30 milhões com as empresas formadas com base nas antigas cooperativas de perueiros que trabalham nos bairros.
Este atraso ocorre no momento em que a prefeitura lança a maior licitação da história, de R$ 140 bilhões, para operar o sistema de ônibus pelos próximos vinte anos. A administração defende a concorrência como uma ação que reduzirá o lucro das empresas, que atualmente têm taxa de retorno do investimento de cerca de 15% – o número deve cair para 10%.
As empresas terão de investir em um centro de controle operacional (CCO), na manutenção dos terminais e nas chamadas tecnologias embarcadas, como Wi-Fi para os passageiros, ar-condicionado e GPS no validador.
Em vez de receber por passageiro transportado, as empresas vão receber pagamento de acordo com uma fórmula em que o número de passageiros responde por 50% do valor, 25% virão do cumprimento de viagens, 10%, da disponibilidade da frota, e mais 15% por custos fixos com operação e manutenção dos veículos.
