“Nunca antes na história deste país” a classe política foi tão irresponsável como agora. Isso se deve à forma criminosa como o governo de Dilma Rousseff mantém o apoio no Congresso Nacional, cada vez mais genuflexo diante do Palácio do Planalto, apesar de todas as deserções que têm definhado a chamada base aliada.
Acusada de crime de responsabilidade por causa das polêmicas e transgressoras “pedaladas fiscais”, Dilma, que vem sendo pressionada pelo PT para retomar a política econômica que levou o País à crise, enviou ao Congresso um projeto orçamentário que contempla os recursos da CPMF, conhecida no País como o “imposto do cheque”, sem que a mesma tivesse sido aprovada pelo Congresso.
No momento em que aprova a peça orçamentária sem contestar a inclusão da CPMF como fonte de receita, o Parlamento está dando carta branca à presidente da República para que no ano vindouro cometa novos crimes no âmbito da Lei de Responsabilidade, já que será impossível contar com os recursos do malfadado imposto.
Mesmo que o Congresso tenha recebido o projeto que ressuscita a CPMF, a aprovação do mesmo depende da boa vontade dos senadores e deputados federais, que dificilmente aprovarão em ano eleitoral (2016) medida tão impopular. Ademais, a criação de novo imposto não significa sua imediata entrada em vigor, o que torna a aprovação do Orçamento da União do próximo ano um verdadeiro absurdo.
Ao contrário, de acordo com o que determina a legislação vigente, um novo imposto, desde que aprovada sua criação, só passa a valer no exercício seguinte, ou seja, no caso em questão a CPMF entraria em vigor somente em 2017. Até lá, o governo precisará se valer da criatividade bandoleira na hora dos gastos.
O que mais chama a atenção nessa epopeia é que a população, ciente de que Dilma e seus estafetas abusam da lógica e atropelam as leis, assiste a tudo de forma passiva e silenciosa, sem esboçar qualquer tipo de reação.
O ajuste fiscal proposto pelo então ministro Joaquim Levy, da Fazenda, era o caminho mais correto para o Brasil reequilibrar as contas e reconquistas a credibilidade dos investidores nacionais e estrangeiros, mas ao que parece o projeto será flexibilizado para que o PT não desapareça do cenário político no rastro da incompetência e da corrupção.
Considerando o fato de que o consumo continuará retraído em 2016 e, por consequência, a arrecadação tributária manterá o movimento de queda, a tendência é o governo gastar muito mais do que arrecada, sem contar que a difícil aprovação do retorno da CPMF, que, como explicado, só valeria a partir de 1º de janeiro de 2017. Isso significa que a crise há de piorar sobremaneira no próximo ano, com reflexos devastadores em todos os segmentos da economia.
O brasileiro, preguiçoso em termos políticos, continua ensaiando uma reação à altura da catástrofe que mancha o horizonte nacional, acreditando que um protesto a cada três meses é suficiente para decretar o fim de um governo corrupto, incompetente, perdulário e paralisado. Enfim…
