O vice-líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), solicitará à Comissão de Legislação Participativa da Câmara a realização de audiência pública para debater auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) que teria identificado irregularidades em mais de 76 mil benefícios da reforma agrária. O parlamentar também ingressará com requerimento de informação na CGU solicitando os nomes dos supostos beneficiados.
Arnaldo Jordy afirmou que dados que constam da auditoria da CGU são extremamente graves e precisam ser investigados com rigor. Ele destacou que a análise feita pela Controladoria aponta que, entre as irregularidades, políticos foram beneficiados pelo Incra.
“Dentre as principais irregularidades identificadas destacam-se a homologação de milhares de parcelas da reforma agrária em favor de pessoas que ocupam função pública e para pessoas que já haviam sido anteriormente beneficiadas pelo PNRA. Ainda tem pessoas que mesmo falecidas ou sendo menor de 16 anos foram beneficiadas. Enfim. É grave e o caso precisa ser investigado em profundidade. Os responsáveis precisam ser punidos com rigor”, defendeu.
O parlamentar destacou que a Comissão Legislativa é o fórum ideal para debater a questão já que o colegiado é a porta de entrada da sociedade civil no parlamento brasileiro, o que tornaria o tema relevante para a comissão.
“A questão envolve interesse, propósitos e valores relacionados aos principais movimentos sociais que podem ser diretamente prejudicados por ações fraudulentas em programas sociais com o Programa nacional de Reforma Agrária”, destacou.
No pedido de audiência, Jordy sugere que sejam convidados para a reunião a presidente do Incra, Maria Lúcia de Oliveira Falcón; representante da CGU responsável pela elaboração da auditoria; entre outros.
Além da audiência, o parlamentar também ingressará com requerimento de informação à CGU solicitando os nomes de todos os supostos beneficiados. “Queremos saber quem são esses beneficiados. Principalmente os políticos que tenham utilizado do expediente da irregularidade e muito possivelmente da influência para conseguir de forma criminosa essas parcelas da reforma agrária”, adiantou.
Confira os principais dados identificados pelo relatório da CGU:
38.808 parcelas da reforma agrária indevidamente concedidas a funcionários públicos, civis e militares.
271 parcelas da reforma agrária indevidamente concedidas a parlamentares e governantes durante os seus mandatos eletivos.
4.245 parcelas da reforma agrária indevidamente concedidas a famílias com renda superior a 3 salários mínimos proveniente de atividade não agrícola.
449 parcelas da reforma agrária indevidamente concedidas a pessoas falecidas.
7.872 parcelas da reforma agrária indevidamente concedidas a proprietários, quotistas, ou acionistas de estabelecimento comercial ou industrial.
15.347 parcelas da reforma agrária indevidamente concedidas a pessoas já anteriormente contempladas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária.
2.221 parcelas da reforma agrária indevidamente concedidas a portadores de deficiência física ou mental.
4.291 parcelas da reforma agrária indevidamente concedidas a pessoas aposentadas por invalidez.
76.157 parcelas da reforma agrária indevidamente concedidas a pessoas com idade inferior a 16 ou superior a 60 anos.
