Advogados do PSDB deverão pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a inclusão da delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, cita a presidente Dilma Rousseff na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e outras duas que tramitam na Corte. As três ações podem levar o TSE a cassar a chapa da petista e do vice-presidente Michel Temer. Os peessedebistas ainda discutem requererão o depoimento do próprio ex-diretor para instruir as ações do TSE.
O delator declarou à Procuradoria-Geral da República ter ouvido do senador Fernando Collor de Mello menção à presidente Dilma Rousseff. Conforme Cerveró, em setembro de 2013 Collor declarou que suas negociações para indicar cargos de chefia na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, haviam sido autorizadas diretamente pela presidente.
Após esta revelação, os advogados do partido de oposição começaram a avaliar o teor do depoimento e a conveniência de incluí-lo nas ações que investigam um suposto esquema de abastecimento da campanha da presidente com recursos desviados da Petrobras.
O advogado Flávio Costa, da equipe que representa o PSDB nas ações no TSE, disse que as declarações de Cerveró estão em “consonância” com os objetivos pleiteados pelo partido sob investigação da corte, que seria demonstrar a existência de irregularidades no financiamento da campanha da petista, e a delação reforçaria isso.
Costa explicou que não se pode incluir fatos novos nos processos, mas, pela lei processual, é possível colocar novas provas a respeito dos fatos já alegados nas ações.
De acordo com o advogado, como nem toda a delação de Cerveró foi tornada pública até o momento, o PSDB avalia se vale a pena esperar a divulgação para fazer o pedido ao tribunal. Ele afirmou que esperar a íntegra pode levar a um atraso do processo. Ao incluir a prova, reabre-se prazo para manifestação da defesa da chapa de Dilma e Temer. “A tendência é pedir a inclusão da delação”, afirmou.
Uma das opções também seria pedir o depoimento do próprio Nestor Cerveró para instruir as causas.
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável ao rito do processo de impeachment proposto pelo governo, em dezembro, o PSDB voltou a centrar esforços na cassação da chapa pelo TSE.
Vale destacar que caso a chapa de Dilma seja cassada ainda em 2016, haveria a convocação de uma nova eleição presidencial direta e o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, derrotado pela petista em outubro de 2014, tem despontado como favorito em um eventual novo pleito. Se a decisão acontecer nos dois últimos anos de mandato, é convocada uma eleição indireta.
O Governo receia que as declarações de Nestor Cerveró influenciem no processo de impeachment que está em curso na Câmara dos Deputados. Esse movimento do PSDB, se for concretizado, abre uma nova frente de preocupação no Planalto.
O advogado dos tucanos ressalvou que a equipe está “muito convencida” de que a delação premiada feita pelo empresário Ricardo Pessoa e encaminhada ao TSE em dezembro é suficiente para instruir as ações. O dono da UTC ficou calado quando foi convocado a prestar depoimento em duas ocasiões.
Nesta delação, Pessoa disse ter sido orientado pelo então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a doar R$ 20 milhões para campanhas do PT entre 2004 e 2014. O empreiteiro também contou que o tesoureiro da campanha de Dilma à reeleição, o hoje ministro Edinho Silva (Comunicação Social), pediu R$ 10 milhões em doações e lembrou a Pessoa a existência dos contratos da UTC com a Petrobrás. Os petistas negam irregularidades na operação.
Os tucanos avaliam se, diante da crise, compensa adiar a conclusão das apurações, o que atrasaria o julgamento do mérito delas. Um dos processos mais adiantados pode, sem novas informações, ir a julgamento pelo TSE em maio deste ano.
