O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (1º), destaque apresentado pelo PPS à Medida Provisória 963/15, que entre outras medidas ampliava o porte de armas para determinadas categorias profissionais. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) elogiou a decisão do Parlamento e afirmou que a medida apresentada pelo partido visava o respeito à vida e à paz.
Durante a votação, o parlamentar destacou que o PPS era contrário à ampliação do porte e ressaltou estatística que apontava que a liberação não garantiria segurança aos profissionais.
“No Brasil, 70 policiais morrem a cada 100 mil habitantes. Além disso, 80% das mortes de policiais ocorrem fora do expediente de trabalho. Isso demonstra que não é o porte que vai garantir a vida de quem quer que seja, pelo contrário, o porte de arma será um fator para aumentar a agressão e sobretudo a ampliação do número de mortes ocasionadas por armas de fogo”, disse.
O parlamentar defendeu o fortalecimento do poder público, das polícias brasileiras, da Justiça e do sistema penitenciário. Ele afirmou que o enfraquecimento do estatuto do desarmamento só interessa a indústria de armas.
“Precisamos dar mais e melhor para a polícia. Mais e melhor para a justiça. Não podemos transformar a sociedade em um faroeste. Porte de armar é transferir a reponsabilidade para vocês enquanto o que realmente precisamos é do fortalecimento da segurança pública. Faço a defesa da polícia e não do armamento. Quem quer arma para todos quer mais mortes. A indústria de armas será a única que irá lucrar com a barbárie e o relaxamento do estatuto do desarmamento e a ampliação do porte”, criticou o parlamentar.
MP 693/15
A medida provisória inicialmente estendia várias desonerações tributárias federais concedidas a equipamentos e materiais destinados às Olimpíadas e às Paraolimpíadas de 2016, com foco nas distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas áreas dos jogos. Contudo, relatório do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) também incluiu outros pontos que não faziam parte da MP, como o porte de arma para os oficiais de Justiça e outras categorias profissionais.
