Reza a Constituição Federal em seu artigo 5º que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, mas vez por outra o Supremo Tribunal Federal, supostamente guardião da Carta Magna, viola a interpretação do mencionado dispositivo, a depender da importância do “cliente”.
Relator dos processos da Operação Lava-Jato no STF, o ministro Teori Zavascki decidiu, na noite desta terça-feira (22), que as investigações sobre Lula sejam remetidas à Corte, assim como devem ser sigilosas as interceptações telefônicas de pessoas que detenham foro privilegiado. Zavascki determinou que o juiz Sérgio Moro explique, em no máximo dez dias, sua atuação no caso da divulgação dos diálogos em que Lula aparece como monitorado. Ou seja, o golpe que o PT tanto critica está sendo perpetrado pelo partido com a ajuda do Judiciário.
Até prova em contrário, Lula não tem direito a foro privilegiado, pois sua nomeação continua suspensa. Isso significa que não há motivo para que as investigações sobre o ex-presidente saiam da alçada de Sérgio Moro, que desde o início da Lava-Jato não cometeu qualquer ato que merecesse reprimenda de órgãos superiores.
Com a extensa maioria dos ministros do STF indicados pelo PT, a situação de Lula fica menos desconfortável, ao mesmo tempo em que torna-se mais delicada, caso os magistrados da Corte tenham compreendido o recado rasteiro dado pelo ex-emetalúrgico ao achincalhar o Judiciário em conversa com a presidente Dilma Rousseff.
É preciso que a população reaja com vigor e responsabilidade à decisão do ministro Teori Zavascki, que blinda um cidadão comum que, como tal, não tem direito a prerrogativa de foro especial por exercício de função, até porque a posse de Lula como ministro Casa Civil continua suspensa.
Há nos bastidores do poder uma movimentação intensa, organizada pelo PT e pelo Palácio do Planalto, com o apoio de juristas que apoiam o banditismo político em nome de uma falsa democracia, para que a Operação Lava-Jato seja esvaziada, impedindo que os principais responsáveis pelo maior esquema de corrupção da História sejam exemplarmente punidos.
