Nesta quinta-feira (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se o juiz Sérgio Moro, responsável na primeira instância do Judiciário pelos processos decorrentes da Operação Lava-Jato, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio da Silva, o lobista-palestrante que continua como quase ministro.
A Corte decidirá sobre a polêmica decisão proferida na última semana pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo, que suspendeu as investigações que envolvem o petista. Zavascki entende que cabe ao STF analisar se o ex-presidente tem direito a foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, e deve ser processado pelo tribunal.
A nomeação de Lula como ministro da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff não deverá ser decidida pelos ministros, porque o processo no qual a posse foi suspensa está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes e por enquanto fora da pauta de julgamentos.
Atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações telefônicas envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que o juiz Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre Dilma e Lula, tornados públicos após decisão do magistrado.
Na última terça-feira (29), em informações prestadas a pedido do ministro-relator, Moro pediu desculpas por ter autorizado a divulgação de escutas telefônicas entre o quase ministro Lula e a presidente Dilma Rousseff.
Sérgio Moro destacou que não teve a intenção de provocar polêmicas, conflitos ou constrangimentos, mas explicou o motivo de sua decisão, já que Lula, alvo de investigação, tentou intimidar, obstruir e influenciar a Justiça.
