As medidas econômicas e estruturantes anunciadas nesta quarta-feira (24) pelo governo do presidente interino Michel Temer foram consideradas positivas pela extensa maioria dos políticos e um avanço no caminho da recuperação da economia brasileira e na retomada da geração de empregos. Entre os entusiasmados com o anúncio está o líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), para quem Temer apontou claramente o compromisso de combater a gastança desenfreada e irresponsável do dinheiro público que vinha sendo patrocinada pelos governos do ex-presidente Lula e da presidente afastada Dilma Rousseff.
“São medidas austeras, consistentes e que apontam para uma recuperação responsável de nossa economia. Ficou claro que o governo tem o compromisso de acabar com o desperdício, com a verdadeira farra com o dinheiro público que era a marca dos governos de Lula e Dilma. Temer deu um recado claro de que tem compromisso com a responsabilidade fiscal ao propor, por exemplo, a limitação de gastos públicos tendo como base a inflação do ano anterior. Se fecham as torneiras da gastança desenfreada e irresponsável”, afirmou o líder do PPS.
Outra medida positiva para a recuperação das contas do governo foi a decisão de antecipação de pagamento, por parte do BNDES, da dívida de R$ 100 bilhões com o Tesouro. “Sem dúvida essa decisão com relação ao BNDES vai ajudar a equilibrar as contas. No governo passado o banco de desenvolvimento vinha sendo utilizado de forma irresponsável com a concessão de financiamentos duvidosos que estavam dando prejuízos ao país”, avaliou o deputado.
De acordo com o governo, a instituição devolverá R$ 40 bilhões no curto prazo e posteriormente a diferença (R$ 60 bilhões) e duas parcelas de igual valor. “Isso vai ajudar a reduzir a dívida pública e dar uma folga maior para o governo trabalhar”, completou o líder do PPS.
Rubens Bueno também considerou positivo a anúncio de envio ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) estabelecendo um teto de gastos para o governo. “Todo orçamento de uma empresa, de uma família, precisa de um teto. Sem isso começa a se trilhar o rumo da falência. Com o governo não pode ser diferente, sob pena de chegarmos até a situação de descalabro que o governo da presidente Dilma nos levou. Vivemos um momento de austeridade e essa medida de longo prazo sinaliza para o compromisso com uma gestão responsável do dinheiro público.”, disse o líder do PPS.
Outras medidas acertadas são a decisão do governo de sacar todos os recursos existentes no “Fundo Soberano”, o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal para os fundos de pensão e estatais e os novos planos de concessões que serão dotados a partir de agora.
A batuta de Meirelles
Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles explicou, durante o anúncio, que a proposta de estabelecer um teto para os gastos públicos, limitado à inflação do ano anterior (sem aumento real), limitará os gastos do governo com Saúde e Educação. Isso não significa que esses setores serão penalizados em termos de verbas, mas terão de gerir melhor os recursos disponíveis. Essa otimização do dinheiro público deveria ser uma prática constante e obrigatória, algo que não ocorrem em um país que é o paraíso da corrupção.
O conjunto de medidas será enviado ao Congresso Nacional por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e precisa ser aprovado pelos parlamentares para que tenha validade.
“Haverá vinculação das despesas da saúde e educação a esse teto. Para que a proposta como um todo seja consistente, não há duvida de que há outras medidas administrativas e legislativas necessárias”, disse Meirelles.
O ministro destacou que no modelo atual essas despesas são vinculadas à receita líquida do governo. Com a nova proposta, caso seja aprovada no Congresso, as despesas terão percentual definido em relação ao teto fixado, crescendo no máximo em índice igual ao da inflação.
“É parte fundamental e componente estrutural dessa PEC que as despesas de saúde e educação sejam parte desse mesmo processo de mudança das regras de crescimento das despesas públicas no Brasil”, enfatizou Henrique Meirelles.
