É cada vez mais complexa e difícil a situação do governo de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), “companheiro de armas” da afastada Dilma Rousseff. Em depoimento de colaboração premiada, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido no submundo do poder como “Bené”, afirmou que o Grupo CAOA pagou R$ 20 milhões Pimentel.
Segundo o delator, os pagamentos ocorreram entre 2013 e 2014, ano em que o petista deixou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para candidatar-se ao governo mineiro. Bené destacou que dos R$ 20 milhões, R$ 7 milhões foram repassados diretamente a Pimentel no exterior. O restante teria sido usado na campanha.
Desde abril, o delator está preso em Brasília, apontado como o ‘operador’ de Fernando Pimentel. A ordem de prisão foi decretada pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator da Operação Acrônimo na Corte. O empresário teria falsificado provas para tentar ‘blindar’ o governador.
O empresário fez acordo de delação junto ao Ministério Público Federal, cujo processo tem vinte anexos, cada um correspondendo a uma suposta irregularidade envolvendo não apenas Pimentel, mas também outros políticos. Um anexo é denominado ‘Evento CAOA’.
De acordo com os investigadores, o relato de Bené mostra que Pimentel teria transformado o Ministério numa ‘agência de negócios’. Alterava portarias para atender pleitos de segmentos empresariais desde que fizessem doações para sua campanha, inclusive, cobrava também para ele próprio.
Bené e Pimentel já foram denunciados criminalmente, no início deste mês, pela Procuradoria da República. A Procuradoria atribui ao petista corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na mesma acusação foram incluídos outros seis investigados, entre eles o ex-ministro Mauro Borges – sucessor de Pimentel – e o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono da CAOA.
Nessa denúncia, a Procuradoria indica que o governador mineiro foi beneficiário de uma propina de R$ 2 milhões para favorecer a CAOA enquanto ministro – Pimentel ocupou o cargo de 2011 a 2014, no primeiro mandato de Dilma Rousseff. O caso, revelado pelo Estado, em outubro do ano passado, foi investigado na Operação Acrônimo, autorizada pelo STJ.
Em sua delação, Bené ainda revelou aos investigadores que os R$ 20 milhões foram divididos em duas partes, acertadas na época em que Pimentel ainda ocupava a cadeira de ministro. Ele citou como envolvidos no esquema o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono da CAOA, e o presidente do grupo Antonio dos Santos Maciel.
Conforme o empresário, os primeiros R$ 10 milhões foram transferidos quando o então ministro atendeu a um pedido do grupo e promoveu alteração no mix de modelos de veículos autorizados pelo Programa de Importação Inovar Auto. Segundo Bené a CAOA iria importar uma série de veículos, mas eles ’empacaram’ e a Pasta dirigida por Pimentel tinha que fazer ‘uma troca do mix de modelos’, o que acabou ocorrendo.
Na denúncia levada ao STJ, em que aponta a propina de R$ 2 milhões, a Procuradoria da República sustenta que Pimentel editou portarias do Programa Inovar Auto, que concederam incentivos fiscais de R$ 600 milhões por ano ao Grupo Caoa.
Segundo os investigadores, os primeiros atos do então ministro habilitavam a empresa no programa até 31 de março de 2013, permissão estendida até 31 de maio de 2014.
De acordo com o o delator, os outros R$ 10 milhões ao governador foram acertados – e pagos -, porque Pimentel atuou para garantir um benefício no pagamento de Imposto de Importação e de IPI do modelo IX 35, utilitário fabricado pela Hyundai. Por essa ‘concessão’, o petista teria pleiteado mais R$ 10 milhões, valor que, segundo Bené, foi pago.
Bené também disse que, como encarregado da pré-campanha e da campanha de Pimentel ao governo de Minas ele operacionalizou esses recebimentos. Por isso sabe de todos os detalhes sobre como foram realizados os repasses. Parte do dinheiro, R$ 7 milhões, Pimentel recebeu no exterior, segundo o delator. Ele contou que a CAOA tinha ‘facilidade em pagar lá fora’ porque atua no ramo de importação.
Afirmou que houve um ‘acordo’ para a CAOA pagar no exterior tendo em vista ‘a facilidade’ que o Grupo tinha de fazer esse tipo de transferência fora do Brasil.
Parte do dinheiro para a campanha passou por uma empresa de Bené, a ‘BRO’. Grande parte de outros recursos da campanha foi recebida de empresas que prestaram serviços para o petista. Toda a parte gráfica da campanha de Pimentel foi feita com volume ‘muito menor’ do que aquele que constava das notas fiscais emitidas pelos fornecedores – o que pode ter caracterizado subfaturamento e falsidade na prestação de contas, segundo os investigadores.
