Entre a tese e a prática há sempre diferenças, mas a depender de como se encara o fato ambas as situações são idênticas. Cenário que se reforça quando o olhar é político. Acusado de mentir na CPI da Petrobras sobre a titularidade de contas bancárias no exterior, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PDMB-RJ), tem mais um problema no caminho: relatório do Conselho de Ética que recomenda a cassação do seu mandato.
Relator do processo movido contra Cunha, o deputado federal Marcos Rogério entregou na manhã desta terça-feira (31) ao Conselho o documento em que sugere a perda do mandato de Cunha. O relatório foi recebido pelo residente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), que deve marcar nova sessão, ainda nesta semana, para a leitura do mesmo.
Ciente de que o relatório não pode abordar outro tema, que não o fato de Eduardo Cunha ter mentido na CPI da Petrobras, o relator incluiu em seu voto o fato de o peemedebista ter recebido propina do esquema de corrupção que durante uma década funcionou na Petrobras, o Petrolão.
Cunha controla parte do Conselho de Ética, que nos últimos meses sofreu mudanças em sua composição para favorecê-lo, mas não está descartada a aprovação do relatório pelo colegiado. Aliados do presidente afastado da Câmara trabalham intensamente nos bastidores para que a pena seja branda, como, por exemplo, uma suspensão do mandato, o que permitiria ao deputado fluminense retomar as atividades parlamentares.
A votação do relatório deve acontecer na primeira quinzena de junho, o que faz com que o processo em questão seja o mais longevo da história da Câmara. Apesar dessa projeção de cronograma, manobras de última hora não são descartadas. Uma delas é um possível pedido de anulação de parte do trabalho do Conselho de Ética pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), conhecido por ser aliado de primeira hora de Cunha e já ter decidido em favor do peemedebista.
Ao pé da interpretação, Cunha não mentiu quando, espontaneamente, depôs na CPI da Petrobras. As contas bancárias existentes na Suíça não estão no nome do parlamentar, que é apenas beneficiário das mesmas. Isso é possível através de um instrumento financeiro conhecido como “trust”, que é acionado para administrar grandes fortunas.
Contudo, em termos práticos, as contas são indiretamente de Eduardo Cunha, que recorreu ao “trust” para camuflar a propriedade de recursos que têm origem no maior escândalo de corrupção de todos os tempos.
No caso de ser aprovado, o relatório seguirá para votação em plenário, onde Cunha só perderá o mandato se 257 deputados (maioria simples) votarem pela cassação do mandato. Porém, se o Conselho de Ética decidir por uma punição mais branda, o processo deve se encerrar no próprio colegiado, a não ser que surja algum recurso por parte dos inconformados com essa eventual decisão.
No caso de o relatório ser aprovado no Conselho de Ética, Cunha recorrerá à interposição de recursos, pois há uma série de erros na tramitação do processo, cenário que pode ensejar arguição de nulidade. O UCHO.INFO alertou, ao longo do processo, que qualquer desvio culminaria em uma enxurrada de recursos procrastinatórios, uma vez que o réu conhece a fundo o Regimento Interno da Câmara e está assessorado por excelentes advogados. O que não o exime da culpa.
