A área técnica do Tribunal de Contas de União (TCU) identificou uma série de irregularidades nas contas do governo de 2015, ainda comandado por Dilma Rousseff, o que fundamentaria a reprovação das demonstrações financeiras. A informação é do jornal Valor Econômico.
Entre as irregularidades, os técnicos apontam que o governo usou medida provisória para mudar a destinação de receitas vinculadas, autorizando o uso das receitas de 2014 para cobrir despesas obrigatórias em 2015, o que é proibido por lei.
Essas receitas, acumuladas em 2014, constituem um estoque de recursos que tem destinação certa mas não foi utilizado, como impostos e taxas recolhidos para fundos regionais, saúde e educação.
Ainda conforme o jornal, o que o governo fez foi autorizar, por medida provisória, que esse dinheiro fosse usado em despesas primárias obrigatórias de 2015, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Contudo, a MP foi rejeitada pela Câmara. O TCU relatou também a quitação das pedaladas de 2014, que foram realizadas por meio de uma emissão de R$ 1,5 bilhão em títulos, comprados pelo Banco do Brasil. Os técnicos suspeitam que o banco tenha sido “forçado” a comprar os papéis e ajudar o governo, o que poderia configurar operação de crédito ilegal.
Eles apontaram que o governo pagou com atraso o BNDES e o Banco do Brasil por faturas referentes ao Programa de Sustentação do Investimento e Safra Agrícola. Os pagamentos deveriam ter sido feitos em 2 de janeiro e 3 de julho do ano passado.
Segundo o Valor Econômico, depois que a área técnica apresentar o relatório, o que deve ocorrer entre os dias 15 e 17, a presidente afastada terá 30 dias para apresentar defesa, já que o parecer deve sugerir a reprovação das contas.
A tendência é que o TCU vote integralmente segundo o parecer técnico, para evitar novas acusações de politização do processo.
