A Comissão Especial do Impeachment, que tramita no Senado, tem cumprido à risca o que determina a legislação pertinente, mas o objetivo da defesa de Dilma Vana Rousseff, a cargo do petista José Eduardo Martins Cardozo, ex-advogado-geral da União, quer ganhar o máximo de tempo, pois só assim será possível avançar com a investida que busca virar o placar no plenário da Casa.
Na conturbada sessão desta quinta-feira (2) da Comissão Especial, a tropa de choque de Dilma e o defensor da presidente afastada patrocinaram uma tremenda confusão, sem sucesso, para que fossem ouvidas 48 testemunhas. O que certamente retardaria o processo.
Cardozo, que por enquanto trabalha apenas no processo de impeachment, comunicou ao presidente e ao relator da Comissão, senadores Raimundo Lira (PMDB-PB) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), respectivamente, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal por violação do direito de defesa.
O primeiro anúncio de que a defesa recorrerá ao STF surgiu quando a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou questão de ordem alegando que à época do impeachment de Fernando Collor não havia legislação específica para delimitar prazos para considerações finais. A senadora tomou por base uma modificação da lei, em 2008, que incluiu dispositivo que prevê as alegações finais escritas com prazo sucessivo de cinco dias para acusação e defesa, respectivamente.
Cardozo questionou a decisão, afirmando que recorreria ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que sabidamente exala simpatia pelo PT e suas trapalhadas. Na opinião do advogado da presidente afastada, o encurtamento de prazos é uma modificação “perversa” que configura “violação do direito de defesa”. José Eduardo Cardozo ousou sugerir a realização de reunião com Lewandowski para traçar um acordo, proposta rejeitada de pronto pela Comissão.
O desespero dos petistas e aliados torna-se cada vez mais evidente, o que permite pensar que algo há de errado na tentativa do grupo de convencer senadores a mudarem de lado. Em meio a ruidoso bate-boca no plenário da sessão, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos mais insanos defensores de Dilma, criticou duramente o presidente da Comissão, insinuando que suas decisões tinham a interferência de Michel Temer.
“Vossa Excelência rasgou toda a discussão que estávamos fazendo. O que está havendo aqui é uma pressão desse presidente interino, que já perdeu dois ministros, que está fazendo pressão sobre essa comissão. É insegurança desse presidente biônico,” afirmou Lindbergh.
Esse discurso nada mais é do que uma tentativa frustrada de ressuscitar a tese mentirosa do golpe, que perdeu força nos últimos dias e sequer tem sido veiculada por veículos da imprensa internacional, como vinha acontecendo. Diante do esfacelamento dessa teoria ridícula e mitômana, a esquerda tem se valido de todas as oportunidades para dar sobrevida à cantilena do golpe. Tanto é assim, que no rastro do estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro, de que foi vítima uma jovem de 16 anos, senadoras e deputadas esquerdistas, durante protesto, empunharam cartazes com a inscrição “o golpe é machista”.
Confira abaixo o novo calendário do processo de impeachment:
1/6: Entrega da defesa prévia da presidente afastada.
2/6: Parecer sobre provas e diligências, discussão e votação.
6 a 17/6: Depoimento de testemunhas, perícia e juntada de documentos.
20/6: Interrogatório da presidente afastada.
21 a 25/6: Alegações por escrito dos autores do pedido de impeachment.
26 a 30/6: Alegações por escrito da defesa da presidente afastada.
4/7: Apresentação do parecer do relator na Comissão Especial.
5/7: Discussão do relatório.
6/7: Votação do relatório na Comissão Especial.
7/7: Leitura do parecer do relator no plenário do Senado.
13/7: Votação da pronúncia no plenário do Senado.
25/7: Caso a pronúncia seja aprovada em plenário, com todos os prazos devidamente cumpridos, essa é a data limite para o julgamento da presidente afastada.
