A controvertida decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federa (STF), de determinar a soltura do petista Paulo Bernardo da Silva – marido da senadora Gleisi Helena Hoffmann (PT-PR) e suspeito de chefiar um esquema que roubou R$ 100 milhões de servidores federais aposentados que recorreram ao empréstimo consignado – não colocou fim nos apuros do casal com a Justiça.
Além do caso do “assalto” aos servidores aposentados, no chamado esquema Consist, a própria Gleisi Hoffmann foi acusada de corrupção e recebimento de propina por seis delatores da Operação Lava-Jato, além de ter sido indiciada, juntamente com o marido, por corrupção passiva. Contudo, os problemas não param por aí.
Apesar da decisão do STF de colocar Paulo Bernardo em liberdade, o ex-ministro (Planejamento e Comunicações) segue na alça de mira da Polícia Federal e dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Isso porque tanto a Polícia Federal quanto a Procuradoria se conformam com a decisão de Toffoli.
A documentação apreendida na ação policial, no apartamento funcional onde Gleisi vive com o marido e os filhos em Brasília, assim como os extratos telefônicos, está em fase final de análise. Os resultados dos achados devem ensejar nova operação da PF, desta vez envolvendo o outrora “casal 20” da Esplanada dos Ministérios.
Paulo Bernardo foi preso no dia 23 de junho na Operação Custo Brasil, desdobramento da Operação Pixuleco II (18ª fase da Lava-Jato), e solto seis dias depois por ordem do ministro Dias Toffoli – decisão que provocou “perplexidade” entre os procuradores responsáveis pela ação.
Sempre abusando da vitimização, Gleisi chegou a afirmar que a prisão de Paulo Bernardo foi não apenas uma arbitrariedade, mas constrangedora por ter ocorrido diante dos filhos e em local supostamente imune a esse tipo de ação.
A fala da senadora paranaense encontrou eco entre muitos senadores envolvidos em escândalos de corrupção, obrigando o Senado a apresentar ao STF uma reclamação com base na tese da imunidade parlamentar. É importante destacar que a imunidade é circunspecta ao parlamentar, não aos locais que o mesmo frequenta ou reside, que em nenhuma hipótese pode ser um bunker da impunidade.
Aliás, o instrumento da imunidade parlamentar foi criado por ocasião do regime militar com o objetivo de garantir as ideias, os discursos e os projetos de políticos no Congresso Nacional. Ou seja, a ação da PF no apartamento ocupado por Gleisi Hoffmann foi legal.