No vácuo de manobra covarde e vergonhosa, deputados federais tentaram aproveitar a ausência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ocupa interinamente a Presidência da República, para colocar na pauta de votações, na calada da noite de segunda-feira (20), o projeto que anistia o caixa 2, assunto de interesse dos que caíram na malha da Operação Lava-Jato, principalmente os políticos.
Muito estranhamente, não foi mencionado o nome do parlamentar que solicitou a inclusão da matéria na pauta do plenário. O deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), que presidia os trabalhos, retirou o projeto da pauta de votação e encerrou a sessão, após ser pressionado para que os votos fossem nominais. Como ninguém quer assumir ônus tão complexo, a decisão sobre a matéria foi adiada.
Líderes confirmaram a intenção de votar a matéria no plenário da Casa, sob a justificativa de que se trata de proposta defendida pelo próprio Ministério Público Federal e que conta com o apoio de vários parlamentares. A ideia naquele momento era separar o caixa 2 do dinheiro doado a partidos resultante de esquemas de corrupção, como aconteceu no Petrolão.
A manobra tinha por objetivo anistiar os delitos de caixa 2 cometidos anteriormente, algo que em tese a legislação garante com base no princípio da anterioridade. Ou seja, uma lei só retroage em benefício do réu. O que significa que seriam punidos somente os crimes cometidos a partir da vigência da lei. Contudo, o crime de lavagem de dinheiro não ficaria prescrito com a eventual aprovação do projeto, cenário que assusta os políticos.
É importante e necessário separar as duas modalidades de caixa 2, pois do contrário corre-se o risco de imputar determinado crime a quem não cometeu. Isso porque no caixa 2 alimentado com dinheiro de propina há pelo menos dois crimes: lavagem de dinheiro e corrupção.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu que a matéria não será levada à votação separadamente, mas em conjunto com a proposta do MFP que contempla dez medidas contra a corrupção. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que é investigado por corrupção na Lava-Jato, apoiou a manobra que não vingou.
