Relator no Supremo Tribunal Federal (STF) dos processos resultantes da Operação Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (6) o fatiamento dos inquéritos abertos no escopo do escândalo do Petrolão, os quais apuram a existência de uma organização criminosa que, com a participação de políticos e donos de empreiteiras, saqueou os cofres da Petrobras,
Com a decisão, que atendeu a pedido formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ex-presidente Lula conquistou o status de investigado no inquérito que apura a participação do PT no esquema criminoso. Também passou à condição de investigado o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMD-RJ).
O inquérito principal, chamado de “inquérito-mãe”, tinha oficialmente 39 políticos na alça de mira, mas com o fatiamento determinado pelo relator esse número saltou para 66. O inquérito sobre o partido Progressista, legenda com o maior número de políticos envolvidos no Petrolão, tem 30 investigados. O do PT tem 12, entre os quais o alarife Lula. O do PMDB do Senado tem 9, o da Câmara dos Deputados, 15.
A decisão de solicitar o fatiamento do chamado “inquérito-mãe” surgiu depois que os investigadores identificaram, no escopo da lava-Jato, que os partidos envolvidos não apenas lotearam a Petrobras, mas avançaram sobre as subsidiárias da petroleira e repetiram o modus operandi em outras estatais. E cada partido tinha a sua capitania na estrutura criminosa.
As investigações mostram que o PP agiu na Petrobras com o intuito criminoso de desviar valores da Diretoria de Abastecimento, à época sob o comando de Paulo Roberto Costa, a partir de contratos superfaturados. Ato contínuo dava-se a distribuição do dinheiro roubado entre os políticos da cúpula da legenda.
O PT, como se sabe, agia na Diretoria de Serviços, então comandada por Renato Duque, indicado ao cargo por José Dirceu. Ambos estão presos em Curitiba por decisão do juiz Sérgio Moro. O PMDB, por sua vez, sangrava a Diretoria Internacional da empresa, à época sob a batuta de Nestor Cerveró, também preso e que já concluiu acordo de colaboração premiada.
No requerimento enviado ao STF, Janot destaca que o pedido de fatiamento não muda o fato de que existiu na Petrobras “uma teia criminosa única”.
“Os elementos de informação que compõem o presente inquérito modularam um desenho de um grupo criminoso organizado único, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura com vínculos horizontais, em modelo cooperativista, em que os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, e outra em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e de tomadas de decisões mais relevantes”, enfatizou o procurador-geral.
“Como destacado, alguns membros de determinadas agremiações organizaram-se internamente, valendo-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para cometimento de crimes contra a administração pública”, emendou.
O responsável pela PGR alega no pedido que a divisão racionalizará os trabalhos de investigação. “Com isso, poderá ser atribuída ordenação e organização das ações, melhor controle e percepção da realidade criminosa, melhor avaliação das hipóteses e racionalização dos meios a serem empregados durante os trabalhos.”
