O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das sentenças referentes à Ação Penal 470 (Mensalão do PT), concedeu nesta segunda-feira (17) o perdão do restante da pena dada ao ex-ministro José Dirceu por seu envolvimento no esquema criminoso de compra de parlamentares por meio de mesada, revelado em 2005.
Barroso baseou sua decisão no parecer favorável ao indulto concedido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e em decreto assinado em dezembro passado pela então presidente Dilma Rousseff que concedeu perdão aos condenados a pena de prisão menor de oito anos e que cumpriram pelo menos um quarto da mesma.
“Diante das informações prestadas pelo juiz Federal Sérgio Moro, da manifestação favorável do procurador-geral da República e do preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos previstos na legislação e no decreto específico, a hipótese é de concessão de indulto”, destacou Barroso.
O ministro argumentou também que os crimes cometidos por Dirceu na Operação Lava-Jato ocorreram antes do início do cumprimento da pena. Se os crimes imputados ao ex-ministro tivessem ocorrido durante o período do cumprimento da pena de prisão, o fato impediria a concessão do indulto.
Em 2012, Dirceu foi condenado a sete anos e onze meses de prisão, além de multa pecuniária, por seu envolvimento no escândalo de corrupção conhecido como Mensalão do PT. O petista foi preso em meados de novembro de 2013, tendo cumprido parte da pena em regime fechado, na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Após cumprir um sexto da pena, em outubro de 2014, migrou para o regime aberto.
Apesar da decisão do STF, José Dirceu permanece preso no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, onde cumpre pena de prisão (vinte anos e dez meses) pelo envolvimento no esquema de corrupção batizado de Petrolão.
Detido novamente em agosto de 2015, Dirceu foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 23 anos e três meses de detenção, em maio deste ano, mas a pena foi reduzida pelo próprio magistrado. Moro considerou Dirceu culpado das acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.
