Investigado na Operação Lava-Jato e alvo de dez inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Petrolão, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não poderia ter outra reação no caso da Operação Métis, que não o de elevar o tom das críticas ao juiz que autorizou a ação da Polícia Federal e ao ministro da Justiça.
Renan acusou a PF de usar “métodos fascistas”, que sequer foram adotados durante a “ditadura”, na operação que prendeu quatro integrantes da Polícia do Senado e a apreendeu os equipamentos usados para varredura eletrônica. “Tenho ódio e nojo a métodos fascista. Como presidente do Senado, cabe a minha repeli-los”, disse o presidente do Senado.
O peemedebista, que chamou o juiz Vallisney de Souza Oliveira de “juizeco” e o ministro Alexandre de Moraes (Justiça) de “chefete de polícia”, disse que o Senado ingressará no STF com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pois entende que uma ação no Senado só poderia ser realizada com autorização da Corte.
Renan interpreta a lei de acordo a sua conveniência e a de outros senadores investigados na Lava-Jato. O foro privilegiado é prerrogativa dos parlamentares, não dos servidores do Congresso, que como tal não gozam de blindagem para o cometimento de crimes. A ação da PF não violou um Poder constituído, mas apenas cumpriu uma decisão judicial, não cabendo à corporação decidir sobre a legalidade da determinação do juiz Vallisney de Souza Oliveira.
O senador alagoano sabe que a Polícia do Senado não tem condições de identificar se eventuais grampos são ilegais ou autorizados pela Justiça. Portanto, qualquer ação de varredura para identificar grampos telefônicos ou ambientais configura transgressão da lei se a escuta for “derrubada”.
Ademais, há uma brutal diferença entre criticar suposta ingerência de um Poder em outro e a defesa insana que Renan fez da Polícia do Senado. Se a polícia legislativa rastreou, inclusive, a residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados, a pedido de Eduardo Cunha, é possível que ação idêntica tenha ocorrido na casa ocupada por Renan Calheiros. Até porque, o parlamentar alagoano tem motivos de sobra para ter requerido esse tipo de serviço.
Não se pode aceitar que as duas Casas legislativas – Câmara e Senado – sejam transformadas em território da impunidade, onde crimes são cometidos de forma deliberada, com os criminosos avaliando risco e retorno.
A imunidade parlamentar foi criada para proteger os políticos durante o regime militar, contra os chamados crimes e opinião, não para blindar criminosos que fazem do mandato eletivo um passe livre para a corrupção.
O melhor exemplo de que crimes não podem ficar impunes quando cometidos por integrantes de determinado Poder é o caso do petista Eduardo Gaievski, ex-assessor especial na Casa Civil da Presidência. A polícia paranaense foi ao Palácio do Planalto para prender Gaievski, o maníaco da Casa Civil, acusado de estupro de vulneráveis e condenado a mais de cem anos de prisão pelos crimes cometidos enquanto prefeito de Realeza, cidade do interior do Paraná.
