Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (7), manter o peemedebista Renan Calheiros na presidência do Senado, com a observação de que o mesmo não poderá substituir o presidente da República no caso de ausência do chefe do Executivo ou de vacância do cargo.
A decisão contraria a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, em atendimento a pedido formulado pela Rede Sustentabilidade, determinando o imediato afastamento de Renan do comando do Senado. O episódio transformou-se em imbróglio sem precedentes na relação entre os Poderes constituídos.
Em seu voto, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão que emoldurou a medida liminar, usando palavras duras ao defender o afastamento do senador alagoano. Mello condenou o fato de Renan Calheiros não cumprir a determinação judicial e sequer ter se deixado intimar, cenário que o magistrado rotulou como ameaça à Corte.
O mandato de Renan Calheiros como presidente do Senado termina, em tese, em 1º de fevereiro do próximo ano, mas na prática acaba em 20 de dezembro, quando inicia-se o recesso parlamentar. Com a decisão, o governo de Michel Temer respira aliviado em relação à votação da PEC do Teto de Gastos e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Votaram pela permanência do presidente do Senado no cargo os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia. Pelo afastamento, acompanhando o relator Celso de Mello, votaram os ministros Luiz Edson Fachin e Rosa Weber. De forma unânime, os ministros decidiram que Calheiros não poderá assumir a Presidência da República.
Dois ministros não participaram da aguardada sessão plenária do STF desta quarta-feira: Gilmar Mendes, que está em Estocolmo, onde participa de evento com magistrados internacionais, e Luís Roberto Barros, que declarou-se impedido por ter trabalhado como advogado com o patrono da causa protocolada pela Rede Sustentabilidade.
