No momento em que o País precisa cortar gastos para sair do atoleiro da crise econômica, o presidente Michel Temer adota postura no mínimo estranha diante da proposta de deputados federais que desejam transformar a Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada à pasta da Justiça, em ministério.
Temer recebeu em palácio, nesta quarta-feira (11), deputados que integram a chamada “bancada da bala”, os quais defendem o insano argumento de que um ministro tem mais poder de negociação com os governadores do que o chefe de uma secretaria.
A proposta é absurda e tem o objetivo de criar mais uma área para os parlamentares disputarem cargos, os quais serão preenchidos por apaniguados. De igual modo, absurdo foi o comportamento de Temer, que não teve coragem para descartar, de chofre, a possibilidade de inchar a máquina federal.
Criar um ministério sob a desculpa de que só assim o caos no sistema penitenciário será solucionado é querer duvidar da capacidade de raciocínio da população. A questão em si está no cumprimento do que determina a legislação vigente no País, algo que as autoridades, em todo o escopo do Estado, se negam a cumprir ou cumprem no estilo “faz de conta”.
Não é preciso dose extra de raciocínio para perceber que a solução dos problemas do sistema carcerário passa primeira e obrigatoriamente pela boa vontade das autoridades, que insistem em não tratar o assunto com a devida responsabilidade. Alguém há contestar nossa afirmação, mas essa é a realidade.
Fora isso, é preciso deixar de lado a hipocrisia, pois qualquer cidadão comum sobe como funciona o cotidiano nos presídios brasileiros. No sistema penal impera a corrupção, situação que permite aos presos dar continuidade das ações criminosas a partir do cárcere. De tal modo, a recuperação do apenado jamais será possível, pois a atividade criminosa conta com a proteção do Estado, por meio de seus agentes.
A reação do Palácio do Planalto diante das notícias que revistas nos presídios de Manaus (AM) e Boa Vista (RR) resultaram na apreensão de objetos proibidos – drogas, celulares, armas brancas e de fogo – não passa de jogo de cena. Esse tipo de material adentra aos presídios com a conivência dos responsáveis pelo gerenciamento do estabelecimento penal. E isso significa dinheiro, muito dinheiro.
Identificar esses servidores que transgridem a lei não é tarefa difícil e exige um pouco de boa vontade e alguns lampejos da massa cinzenta. Basta analisar o comportamento social e a evolução patrimonial dos envolvidos nos escândalos, uma vez que o ser humano, por mais determinado que seja, em algum momento não conseguirá camuflar sinais de “riqueza” indevida.
Em 2002, o editor do UCHO.INFO propôs ao governador Geraldo Alckmin uma série de visitas-surpresa às delegacias e presídios da capital paulista. O objetivo da proposta era mostrar ao governador do mais importante estado da federação que a corrupção reina entre a maioria daqueles que deveriam combater o crime.
Esse quadro caótico não é exclusividade de São Paulo, mas de todos os estados brasileiros, pois o crime organizado estruturou-se para inviabilizar uma possível reação das autoridades. Seja através de oferta de polpudas quantias em dinheiro, seja por ameaças à vida dos familiares dos servidores dos setores policial e penitenciário.
