O veto migratório do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra cidadãos de sete países de maioria muçulmana foi alvo de intenso questionamento num tribunal federal de apelação nesta terça-feira (7). A Corte focou na suposta discriminação por motivos religiosos.
Durante mais de uma hora, um painel formado por três juízes pressionou o advogado do governo a comprovar, como argumenta Trump, que os cidadãos dos países em questão – Líbia, Sudão, Somália, Síria, Iraque, Irã e Iêmen – ameaçam a segurança nacional.
O decreto assinado por Trump no último dia 27 de janeiro veta a entrada de cidadãos dos sete países nos EUA durante 90 dias, e de todos os refugiados por 120 dias. Sírios ficariam proibidos de ingressar no país indefinidamente.
Um juiz federal de Seattle suspendeu a medida na última sexta-feira (3). Dois dias depois, um tribunal federal de apelação rejeitou o pedido da Casa Branca contra a decisão judicial e determinou que o governo apresentasse aspectos legais que justificassem o decreto.
Na audiência realizada terça-feira, August Flentje, advogado do Departamento de Justiça, representou o governo Trump. Quando questionado sobre a evidência usada para conectar os sete países afetados pelo decreto, Flentje disse apenas que “o caso avança muito rápido” e que o governo ainda não compilou evidências.
Ele afirmou que tanto o Congresso quanto o governo do ex-presidente Barack Obama determinaram que os sete países são os que mais representam uma ameaça terrorista e impuseram requisitos de visto mais rígidos para eles no passado.
Para Flentje, basear a ordem executiva em certos países que foram ligados ao terrorismo, seja qual for sua religião, é um exercício perfeitamente legítimo da autoridade do presidente sobre a segurança nacional.
“Não estou certo de que estou convencendo a Corte”, reconheceu o advogado ao perceber que não avançava na argumentação. O que sinaliza a possibilidade de Donald Trump sofrer o primeiro revés de seu atabalhoado mandato como presidente dos EUA.
Batalha legal
A batalha contra o veto migratório de Trump foi iniciada nos estados de Washington e Minnesota, que argumentaram perante a Justiça que o decreto era inconstitucional por provocar discriminação contra a religião muçulmana.
Noah Purcell, procurador de Washington, foi questionado pela Corte de apelação quanto a evidências, e teve dificuldades para provar que se tratam de medidas antimuçulmanos. A Corte apontou que a grande maioria dos seguidores do Islã vive em países que não são alvo da ordem executiva de Trump.
Purcell citou declarações sobre um veto a muçulmanos dadas por Trump durante a campanha eleitoral. Ele também mencionou entrevista concedida por Rudy Giuliani, conselheiro de Trump, que disse ter recebido do presidente um pedido de ajuda para elaborar plano para o veto.
Flentje argumentou que a suspensão do decreto de Donald Trump foi “baseada em artigos de jornal”. “Você nega que tais afirmações foram feitas?”, rebateu Purcell. Flentje reconheceu a autenticidade das declarações, sendo que um dos juízes disse, então, que as mesmas devem ser levadas em consideração.
A Corte de apelação analisa se a o tribunal de Seattle teve de fato motivos para suspender o decreto de Trump e se o veto deve entrar em vigor novamente. Uma decisão deve sair ainda nesta semana. É provável, no entanto, que a batalha legal envolvendo a ação aberta por Washington e Minnesota siga para a Suprema Corte. (Com agências internacionais)
