Depois de arrastado mistério sobre quem assumirá o Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer decidiu nomear o ex-ministro Carlos Mário da Silva Velloso (STF), que tem até o próximo final de semana para responder ao convite feito dias atrás, durante conversa de mais de uma hora no Palácio do Planalto.
Temer e Velloso são amigos de longa data, mas há nessa possível nomeação alguns detalhes a serem considerados. Atuando na advocacia desde que deixou a Corte, Carlos Velloso foi um magistrado brilhante, tendo proferido votos importantes e históricos. Tanto que nas conversas entre operadores do Direito o seu nome sempre aparece como um dos grandes e respeitados ministros do Supremo. Em suma, Velloso tem currículo demais para governo de menos.
Por outro lado, Carlos Velloso tem alguns empecilhos nessa possível chegada ao comando do Ministério da Justiça. Com 81 anos, o que daria à pasta uma dose extra de parcimônia, Velloso tem no rol de clientes o senador Aécio Neves (PSDB-MG), seu conterrâneo, investigado na Operação Lava-Jato. Recentemente, Velloso foi procurado pelo ex-senador José Sarney, que queria saber sobre a possibilidade de ser autorizado pelo STF um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que o manteria em prisão domiciliar com direito a tornozeleira eletrônica.
Não obstante, Carlos Velloso já criticou duramente a ação da Polícia Federal, corporação que estará sob seu comando caso aceite o convite feito pelo presidente da República. O ex-ministro do STF já disse que a Lava-Jato é “intocável”, mas poderá mudar o atual diretor-geral da PF, Leandro Daiello, caso entenda necessário. Daiello vem atuando de forma exemplar no comando da Polícia Federal e uma eventual substituição soaria como tentativa de interferência nos rumos da operação que desmontou o Petrolão.
As críticas de Velloso à PF aconteceram em 2008, após ser intimado para depor no âmbito da Operação Pasárgada, que investigou suposta organização criminosa que desviou recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com mais de cinquenta pessoas foram presas nas duas fases da operação, a Pasárgada apontou o envolvimento de magistrados, prefeitos, advogados, prefeitos e lobistas no esquema criminoso.
Velloso depôs em 27 de junho de 2008 ao delegado Mário Alexandre Veloso Aguiar, responsável pelo inquérito da Operação Pasárgada, sob a suspeita de que seu nome teria sido utilizado pelos criminosos na tentativa de influenciar decisão judicial em favor do então prefeito da cidade de Timóteo (MG), Geraldo Nascimento.
O ex-ministro irritou-se com o fato de as notícias apontarem seu suposto envolvimento no esquema, o que levou-o a enviar carta ao ministro Gilmar Mendes, então presidente do STF, em que destacava “a ameaçadora intimação”. Como ex-ministro do Supremo, Velloso tem o direito de marcar dia, hora e local para depor. O que fere o dispositivo constitucional de que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (artigo 5º, caput).
