A votação no plenário do Senado que referendou a indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF) era considerada favas contadas. Indicado pelo presidente da República à vaga aberta com o falecimento de Teori Zavascki, em acidente aéreo ocorrido em 19 de janeiro passado, Moraes teve 55 votos a favor e 13 contra. Dos 81 senadores, treze não votaram, o que não interferiu no resultado que já era esperado por um governo que domina a Casa legislativa.
O placar da votação desta quarta-feira (22) confirmou a previsão do UCHO.INFO, que no dia anterior afirmou que no plenário do Senado seria repetida a proporção de votos alcançada na longa sabatina realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – 70% (19 votos a favor e 7 contra).
De igual modo, este portal antecipou que Alexandre de Moraes, ao se posicionar, durante a sabatina, favoravelmente à prisão após sentença condenatória proferida em segunda instância, perderia no plenário pelo menos cinco votos. A expectativa do Palácio do Planalto era de que Moraes teria 61 votos pela aprovação do seu nome.
Durante a sabatina na CCJ, Moraes foi arguido por 32 senadores, mas infelizmente a maioria dos parlamentares abordou questões de responsabilidade do Executivo federal, quando na verdade o correto seria checar se o indicado preenche os requisitos básicos para chegar a mais alta instância do Judiciário nacional. Essa postura descabida tem uma justificativa: os senadores, em especial os da oposição, aproveitaram os parcos minutos a que tinha direito na CCJ para “mostrar serviço” aos eleitores. Afinal, 2018 está a se aproximar com celeridade.
Alexandre de Moraes não é o magistrado dos sonhos, até porque há no País juristas mais gabaritados para cargo de tamanha importância, mas não se pode negar que, apesar das controvérsias levantadas pela oposição raivosa, ele detém notório saber jurídico e trajetória ilibada.
Durante a sabatina, a tropa de choque da esquerda – formada por Gleisi Helena Hoffmann, Lindbergh Farias e Vanessa Grazziotin – tentou desestabilizar Moraes com questionamentos contundentes e provocativos, mas as respostas, algumas evasivas, deixaram o trio desapontado. No momento em que a arguição de um futuro ministro do STF é marcada por discursos coléricos contra o que os esquerdistas alegam ter sido um golpe (impeachment de Dilma Rousseff), é porque o Brasil precisa ser reinventado.
Todos os que ascenderam aos tribunais superiores foram alvo de indicações políticas, mesmo que em alguns casos tenha prevalecido o quesito da tecnicidade, mas somente o avanço do tempo é capaz de limar o ranço político-partidário dos indicados, assim como de minimizar a suposta obrigação com aquele responsável pela indicação. Ninguém chega ao STF por estar decidido a rasgar a Constituição, apesar de a Carta Magna ter sido vítima, nos últimos tempos, de piruetas interpretativas. O que cabe à sociedade contestar com firmeza e veemência.
Por outro lado, vencida a indicação de Moraes, o governo de Michel Temer passa a administrar um novo problema: anunciar o nome do novo ministro da Justiça. Temer vinculou o anúncio à aprovação do nome de Alexandre de Moraes pelos senadores, mas essa desculpa serviu para que o presidente da República ganhasse mais tempo na escolha do próximo titular da pasta. Como algumas investidas presidenciais fracassaram, a expectativa é que o anúncio aconteça até a próxima sexta-feira (24).
