Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciaram nesta quarta-feira (29) um corte de R$ 42,1 bilhões nos gastos do governo e aumento de impostos para cobrir um rombo adicional de R$ 58,2 bilhões no Orçamento-Geral da União, além do déficit fiscal aprovado anteriormente de R$ 139 bilhões.
Com uma medida provisória, o governo pretende acabar com a desoneração da folha de pagamento, incentivo criado para impulsionar a economia, mas que sempre suscitou dúvidas sobre a eficácia dos resultados. Em vigor desde 2011, para estimular a criação de empregos, a medida atualmente beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do segmento, em vez de recolherem 20% da folha de pagamento.
Porém, o governo manterá a desoneração para os setores de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, de construção civil e obras de infraestrutura e de comunicação.
“São setores altamente dependentes de mão de obra e vitais para a preservação da recuperação do emprego no país prevista para este ano”, disse Meirelles.
O governo espera que a volta da tributação reforce o caixa em R$ 4,8 bilhões neste ano. Além da desoneração da folha de pagamento, a equipe econômica acabará também com a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito das cooperativas. De acordo com o ministro da Fazenda, a medida gerará R$ 1,2 bilhão em receitas.
Corte de gastos
Quase metade dos cortes de gastos anunciados deve atingir ministérios, num total aproximado de R$ 20,1 bilhões. O governo bloqueará R$ 10,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 5,4 bilhões em emendas parlamentares obrigatórias e R$ 6,1 bilhões em emendas não obrigatórias.
Para aumentar a receita e conseguir fechar as contas, o governo pretende contar com R$ 10,1 bilhões provenientes dos leilões de usinas hidrelétricas autorizados pela Justiça e arrecadar entre R$ 8 bilhões e R$ 8,7 bilhões com a regulamentação dos precatórios – dívidas que a Justiça manda o governo pagar.
As medidas visam garantir o cumprimento da meta de déficit primário – resultado negativo nas contas públicas sem o pagamento de juros – estipulado em R$ 139 bilhões para este ano.
Radiografia do caos
O rombo adicional de R$ 58,2 bilhões é resultado da queda no consumo, o que mostra que a economia brasileira ainda está distante da rota do crescimento. Considerando que o governo promoverá cortes em investimentos, pois alega não ser possível economizar o montante necessário com redução de gastos, a economia nacional terá mais dificuldade para sair do atoleiro da crise.
O cenário futuro da economia pode piorar, já que os gastos do governo serão reajustados nas próximas duas décadas com base no índice da inflação oficial do ano anterior. Com a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em curva de queda, os gastos oficiais não terão os aumentos necessários para enfrentar as despesas de uma máquina estatal custosa e incompetente. (Com agências internacionais)
