O Ministério Público Federal (MPF) informou, nesta quarta-feira (19), que não recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão que inocentou, em segunda instância, os réus denunciados pelo crime de “atentado contra a segurança de transporte aéreo” no âmbito do acidente com um avião da companhia TAM, em 17 de julho de 2007, no Aeroporto de Congonhas (São Paulo).
Em 2015, o juiz Márcio Assad Guardia rejeitou a denúncia da Procuradoria Regional da República e inocentou os três acusados: Denise Maria Ayres de Abreu, que à época do acidente era diretora jurídica da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, então diretor de segurança de voo da TAM; e Alberto Fajerman, então vice-presidente de operações da companhia aérea.
O MPF recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, em junho passado, manter a decisão que inocentou os acusados. Os desembargadores decidiram, por unanimidade, manter a absolvição.
Após analisar a recente decisão do TRF-3, a Procuradoria Regional da República em São Paulo desistiu de recorrer, já que a Súmula nº 7 do STJ impede rediscussão probatória em sede de recurso especial. Ou seja, no STJ prevaleceriam as provas que inocentaram os réus, os quais foram alçados ao radar da culpa indevidamente, como vem afirmando o UCHO.INFO desde os primeiros dias após o maior acidente da aviação comercial brasileira.
A grande imprensa deveria deixar de explorar o assunto de forma sensacionalista, dedicando tempo e trabalho na busca dos verdadeiros culpados pela tragédia em Congonhas. De nada adianta buscar na dor dos familiares das vítimas do acidente subsídios para rechear as reportagens.
Todas as famílias das vítimas do trágico acidente com o Airbus A320 merecem incondicional respeito e apoio do UCHO.INFO, mas é preciso admitir que a culpa é do governo federal, em cuja estrutura está a Infraero, responsável pela reforma e liberação da pista do aeroporto paulistano.
O editor do UCHO.INFO, profissional de imprensa que conhece nos mínimos detalhes os bastidores da tragédia, onde reinou a covardia e a sordidez das autoridades, não hesita em afirmar que os familiares das vítimas deveriam processar os Estado brasileiro, na pessoa de Luiz Inácio da Silva, então presidente da República, e de Dilma Vana Rousseff, que à época comandava a Casa Civil, pasta a que estava subordinada a Infraero.
Tanto é assim, que dias após o acidente, com o assunto dominando o noticiário nacional e internacional, a empresa aérea, por meio de qualificado representante, foi ameaçada diante da insistência em culpar o governo pelo ocorrido.
Caso não se rendesse à ameaça, a companhia sofreria sanções e retaliações, além de outras medidas típicas de governantes truculentos e criminosos. A ameaça foi feita no Palácio do Planalto, mais precisamente nas dependências da Casa Civil da Presidência. Desde que denunciamos pela primeira vez a ocorrência da tal ameaça, o governo não teve coragem de desmentir os fatos.
