A sessão de quarta-feira (20) do Supremo Tribunal Federal foi suspensa – será retomada nesta quinta-feira –, mas maioria dos ministros Corte votou a favor do envio à Câmara dos Deputados da denúncia contra o presidente Michel Temer. Nessa segunda ação, o chefe do Executivo federal é acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.
O plenário do STF votava pedido feito pela defesa de Temer para que o processo seja suspenso até a conclusão da revisão da delação dos empresários da JBS. Informações e documentos entregues pelos delatores foram usados como base para a acusação. O acordo de colaboração premiada firmado pelos executivos da empresa com o Ministério Público Federal corre o risco de ser anulado por conta da omissão de informações por parte dos empresários.
A política nacional sofre com a ausência de inocentes e bem intencionados, o que faz do segmento um terreno fértil para crimes e transgressões, mas a atuação do então procurador Marcelo Miller como agente duplo no âmbito do acordo de delação da JBS pode levar a Justiça a decidir pela ilegalidade das provas. Na opinião do UCHO.INFO, muitas das provas que embasaram o acordo de colaboração da JBS são escandalosamente ilícitas.
Nesta quarta-feira, a maioria dos ministros entendeu que ainda não é o momento para discutir essa questão, uma vez que o STF necessita da autorização da Câmara para seguir com o julgamento. Segundo a Constituição, os deputados precisam autorizar, em votação no plenário, a abertura de um processo contra o presidente da República em ação penal.
Para o ministro Luiz Edson Fachin, relator da denúncia no Supremo, não cabe à Corte fazer juízo sobre as acusações antes de os deputados tomarem sua decisão. “A Câmara dos Deputados realiza juízo predominantemente político de admissibilidade da acusação, enquanto ao STF cabe realizar o juízo técnico-jurídico. Entendo que o juízo político a ser efetivado pela Câmara deve preceder a análise jurídica por parte do STF”, afirmou o ministro.
Fachin também destacou que pessoas que foram delatadas não podem questionar a legalidade dos acordos de colaboração premiada. Além disso, uma eventual anulação dos benefícios oferecidos pela PGR aos delatores da JBS não anularia automaticamente as informações e provas concedidas por eles, acrescentou o magistrado.
Os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski seguiram integralmente o voto do relator, a favor do envio da denúncia à Câmara. O ministro Dias Toffoli, por sua vez, seguiu parcialmente a posição de Fachin, mas também foi contra o pedido de Temer. Gilmar Mendes, o último a votar nesta quarta-feira, foi o único que se mostrou a favor da questão de ordem da defesa.
Com isso, são sete votos a favor e um contra o envio da denúncia à Câmara. Ainda faltam votar os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente Cármen Lúcia. A sessão foi suspensa, e o julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira para a conclusão dos votos.
Segunda denúncia
A denúncia, a segunda contra Temer, foi apresentada na última semana pelo outrora procurador-geral Rodrigo Janot, que imputou ao presidente dois crimes ao presidente: organização criminosa e obstrução à Justiça.
Em relação ao primeiro delito, Janot acusou o peemedebista de atuar, desde maio de 2016, como líder do chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara”, que envolve a cúpula do partido.
De acordo com a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina envolvendo diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. O esquema, afirmou Janot, permitiu que os denunciados recebessem pelo menos R$ 587 milhões em propina.
Já o crime de obstrução à Justiça está relacionado à suspeita de que Temer teria autorizado o executivo Joesley Batista, da JBS, a comprar o silêncio do operador Lúcio Funaro e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.
O nome do ex-deputado foi mencionado numa conversa entre Joesley e Temer em março no Palácio do Jaburu. A gravação desse diálogo, feita pelo próprio executivo, é uma das provas usadas na ação. O presidente sempre negou as acusações.
Próximos passos
A primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, foi barrada em votação na Câmara no início de agosto. Após a decisão do STF nesta quarta-feira, a nova ação deve ser submetida novamente aos deputados.
Em votação no plenário, são necessários os votos de dois terços dos parlamentares da Casa (342 de 513 deputados) para que o processo avance. Se a ação for admitida na Câmara, ela volta ao Supremo para ser julgada. Caso a denúncia seja aceita pela Corte, o presidente se torna réu e deve ser afastado do cargo por 180 dias. No entanto, se for rejeitado pelos deputados, o processo é arquivado até o fim do mandato de Temer. (Com agências de notícias)
