No âmbito do STF, o ministro Marco Aurélio Mello disse, em entrevista ao Estadão, que cobrará a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que inclua na pauta do plenário o julgamento de duas ações que tratam da possibilidade de execução da pena após sentença condenatória proferida em segundo instância.
Marco Aurélio é relator de duas ações que pedem a suspensão da execução penal antecipada após sentença em segundo grau. O mérito das ações, protocoladas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ainda não foi analisado.
“Quem sou eu para cobrar alguma coisa da presidente do STF? Designação de data cabe à presidente do Supremo. Os tempos são estranhos, não quero falar sobre temas polêmicos. Tenho muitos processos na fila aguardando julgamento no plenário”, disse Marco Aurélio ao Estadão. Em dezembro de 2017, o ministro pediu que ambas as ações fossem incluídas na pauta do plenário do STF.
A ministra Cármen Lúcia pretendia incluir a matéria na pauta do plenário da Corte nos próximos dois meses, mas mudou de ideia, alegando que render-se a Lula seria “apequenar” o STF.
Considerando que o Supremo é responsável pela insegurança jurídica que grassa no País, situação decorrente também do ativismo político-partidário de alguns ministros da Corte, falar em “apequenar” é imaginar que o Tribunal ainda vive os tempos áureos.
“Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente. (Analisar o tema por Lula) Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, disse Cármen na ocasião.
Em entrevista à TV Globo, Cármen Lúcia afirmou que o Supremo “não se submete a pressões para fazer pautas” e a “questão foi decidida em 2016 e não há perspectiva de voltar a esse assunto”.
Apesar do posicionamento da presidente do STF, não há como ignorar a necessidade de o tema ser discutido o quanto antes, pois o Brasil não mais suporta a lufada de incertezas que sopra de todos os cantos. É preciso definir a questão de uma vez por todas, já que a decisão interferirá na corrida presidencial deste ano.
Se por um lado Lula teme ser preso e continuar inelegível, por outro o petista pode faturar politicamente com a situação. Isso porque o PT levará adiante a candidatura do ex-metalúrgico, contando inclusive com a inserção da foto do ex-presidente nas urnas eletrônicas, o que favoreceria a chamada transferência de votos. A grande questão é saber se no chamado “plano B” do Partido dos Trabalhadores há pelo menos um possível candidato com cacife político para participar da disputa.
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