Após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar o pedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula, condenado a doze anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nota afirmando que hoje (quarta-feira) “é um dia trágico para a democracia e para o Brasil”.
Para o partido, a Constituição “foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.
Na nota, a legenda destaca que “ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exceção”.
“Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro. A Nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime. Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo”.
O partido argumenta que a decisão objetiva impedir uma candidatura de Lula na eleição presidencial de outubro próximo. “O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências”.
O que pensam os petistas acerca da decisão do STF em nada compromete a democracia, que seria aviltada caso o ex-metalúrgico ficasse impune após liderar o maior e mais acintoso esquema de corrupção de todos os tempos, o Petrolão. O discurso marcado pela vitimização perdeu a validade no momento em que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, desempatou a votação em plenário, reafirmando o Estado Democrático de Direito e fortalecendo a democracia brasileira.
Os lulistas, assim como os advogados do ex-presidente, invocaram o princípio da presunção da não culpabilidade, expresso no artigo 5º da Constituição, inciso LVII (“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”), mas é preciso lembrar que a mesma Carta Magna estabelece que “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”. Ou seja, a crença de que Lula está acima jamais deveria ter existido.
Ademais, o mesmo artigo 5º da Constituição, em seu inciso LXI, estabelece que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente”. E a decisão da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), autoridade judiciária competente, não deixa dúvidas acerca da fundamentação.
O PT foi responsável pelo período mais corrupto da história nacional, mas diante da débâcle política agarrou-se a teorias conspiratórias na esperança de salvar a legenda e o esquerdismo verde-louro. Falar em golpe ou combinação de interesses políticos e econômicos para explicar a condenação de um corrupto é desdenhar a capacidade de raciocínio dos cidadãos de bem, cansados da roubalheira sistêmica que a legenda implantou no País.
