O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para quinta-feira (12) a conclusão do julgamento do pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci Filho, condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Operação Lava-Jato.
Na primeira parte da sessão, por 6 votos a 5, a Corte rejeitou o pedido de habeas corpus por questões processuais. Para a maioria, a defesa deve protocolar outro habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva do ex-ministro foi substituído pela sentença, que determinou o regime inicial fechado.
No entanto, o relator do caso, Luiz Edson Fachin, chegou a votar no mérito da questão, mas os magistrados decidiram retomar o julgamento na quinta para decidir se a questão será realmente deliberada.
Fachin entendeu que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro-relator, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperada. “Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de práticas de futuras infrações”, disse Fachin.
Gilmar Mendes
Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes criticou o juiz Sérgio Moro, que decretou a prisão de Palocci, e disse que as prisões preventivas na Lava-Jato tornaram-se instrumento de antecipação de pena.
“É melhor suprimir a Constituição. Já que tem Código Penal de Curitiba, que também se crie a Constituição de Curitiba. As prisões provisórias, as prisões cautelares, elas ganharam caráter de definitividade. Esse sujeito fala com Deus? Nós estamos fazendo populismo judicial”, afirmou o ministro.
Antonio Palocci está preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. De acordo com as investigações, a empreiteira Odebrecht tinha “verdadeira conta corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro.
De acordo com os investigadores, a conta era gerida por Palocci e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos na Petrobras.
PGR
Durante o julgamento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão de Palocci por entender que o ex-ministro pode continuar cometendo os crimes e para garantir a aplicação da pena. Segundo Raquel Dodge, cerca de R$ 133 milhões, que teriam sido desviados, ainda não foram repatriados.
“O réu, durante mais de oito anos, operou e atuou como o principal operador financeiro de uma conta para depósito de vantagens indevidas que eram encaminhadas ao partido político ao qual ele pertencia [PT], por empresas que mantinham contratos com a Petrobras”, disse a procuradora.
A defesa de Palocci alegou no STF que o caso deveria ser julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário. Além disso, os advogados criticaram o “uso da prisão preventiva como forma ilegal de antecipação de pena”. (Com ABr)
