Por 7 votos a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela manutenção da prisão do ex-ministro Antonio Palocci Filho, preso desde setembro de 2016 em Curitiba no âmbito da Operação Lava-Jato.
No julgamento desta quinta-feira (12), os ministros analisaram a possibilidade de conceder a liberdade “de ofício”, ou seja, por iniciativa da própria da Corte, independentemente de pedido feito pela defesa para a soltura de Palocci. Na sessão do STF do dia anterior, não foi admitido o pedido da defesa.
O ex-petista Antonio Palocci, que nas planilhas de propina da Odebrecht é mencionado sob o codinome “Italiano”, pediu ao Supremo do decreto de prisão preventiva – sem condenação – assinado em setembro de 2016 pelo juiz Sérgio Moro, responsável na primeira instância da Justiça Federal pelas acoes penais decorrentes da Lava-Jato.
Por ocasião da decretação da prisão preventiva, Palocci era investigado pela suspeita de negociar propinas com a Odebrecht, ação criminosa que tinha como contrapartida vantagens à empreiteira em contratos com a Petrobras.
Em junho de 2017, no mesmo caso, o juiz da Lava-Jato condenou o ex-ministro da Fazenda à prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença condenatória, Moro renovou a decisão de manter o ex-petista encarcerado, enfatizando novos fatos para a manutenção da prisão preventiva – possibilidade de novos atos de lavagem de dinheiro.
Condenado a doze anos de prisão, Palocci Filho é mantido na cadeia preventivamente, ou seja, sem cumprir a pena imposta por Sérgio Moro em 2017. O ex-chefe da Casa Civil no governo Dilma também recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre.
Dos onze ministros do STF, sete votaram pela manutenção da prisão preventiva de Palocci, enquanto quatro foram contra. Isso pode ser um combustível extra a impulsionar eventual delação premiada de Palocci, que em depoimento a Moro revelou disposição para colaborar com as investigações.
Votaram pela manutenção da prisão de Palocci os ministros Luiz Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia (presidente do STF). Votaram pela libertação imediata do ex-petista: Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
