Confirmando as expectativas, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (17), denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que agora é réu por corrupção passiva e obstrução à Justiça.
Por unanimidade, os ministros confirmam que os indícios apontados pela Procuradoria-Geral da União (PGR) são suficientes, por enquanto, para que o senador seja alvo de ação penal por corrupção.
Em relação ao crime de obstrução à Justiça, todos os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, exceto Alexandre de Moraes, para quem a respectiva denúncia não deveria ser aceita.
Na denúncia enviada ao Supremo, a PGR acusa o senador tucano de receber ilegalmente, a título de propina, R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, e de atrapalhar as investigações no âmbito da Operação Lava-Jato. Os demais acusados, Andrea Neves, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima tornaram-se réus corrupção passiva.
Relator do caso, o ministro Marco Aurélio afirmou que há indicativos de solicitação de vantagem indevida pelo detentor de mandato, com auxílio da irmã (Andrea Neves), Frederico e Mendherson. Sobre a atuação de Aécio nas atividades parlamentares, o ministro disse que não há como imputar crime de obstrução à justiça.
A difícil situação de Aécio Neves respinga no PSDB, em especial na candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin, presidenciável do partido que ainda patina nas pesquisas de intenção de voto.
Aécio solicitou propina a Joesley Batista, mas com a divulgação do escândalo alegou que se tratava de um pedido de empréstimo para quitar os honorários do advogado que o defende na Lava-Jato. A desculpa não convenceu, pois quem não tem recursos deve procurar profissionais do Direito cujos honorários cabem no orçamento do investigado.
A defesa milionária do senador tucano, sob a batuta do criminalista Alberto Zacharias Toron, alegou que não se pode falar em corrupção porque a eventual contrapartida não se consumou. Contudo, o entendimento acerca de corrupção depende da solicitação de vantagem ilícita, não da consumação da contrapartida. Portanto, Aécio Neves terá de responder por corrupção, com chance de ser condenado.
