Um ano e cinco meses após o acidente com o avião que transportava a delegação da Chapecoense, tripulantes e alguns profissionais da imprensa brasileira, nenhuma família recebeu indenização da seguradora ou da companhia aérea responsável pelo voo.
Sem perspectiva a curto prazo de reverter o quadro atual, o advogado da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense, Eduardo Lemos Barbosa, informou à Agência Brasil que ingressará com processo contra a seguradora boliviana Bisa e a companhia aérea Lamia.
Barbosa disse que, inicialmente, entrou com ação trabalhista contra o time da Chapecoense e a partir de agora processará também a seguradora e a companhia aérea.
“O que aconteceu lá [o acidente na Colômbia] foi um acidente de trabalho clássico. Estamos processando o empregador. Alguns são [empregados] da Chapecoense, outros são da imprensa. E também a responsabilidade civil por acidente aéreo, no caso, a [companhia aérea] Lamia e sua seguradora. Estamos entrando com esses processos [contra a Lamia e a Bisa] até meados de maio”, disse o advogado da Associação.
O trágico acidente, que matou 71 pessoas e deixou apenas seis sobreviventes (quatro brasileiros e dois bolivianos), ocorreu em 29 de novembro de 2016. O avião, que levava a equipe catarinense para disputar a final da Copa Sul-Americana, caiu quando se aproximava do aeroporto de Medellin, na Colômbia.
A assessoria de imprensa da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense informou que algumas famílias, sem citar quantas, fizeram acordo com o clube em relação à ação trabalhista. Contudo, a assessoria ressaltou que nenhuma família aceitou o acordo proposto pela empresa aérea e pela seguradora.
A empresa boliviana Bisa tentou acordo com os familiares oferecendo US$ 200 mil por meio de um Fundo de Assistência Humanitária, mas a proposta foi rejeitada, uma vez que um eventual acerto impediria novas ações judiciais contra a seguradora e a companhia aérea.
“O processo de indenização infelizmente está parado. As indenizações referentes à companhia aérea, infelizmente não conseguimos avançar em nada. É uma questão preocupante. Tem prazos. Mas a associação, em si, tem trabalhado fortemente nessa questão”, disse a presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense, Fabeanne Belle, à ABr.
O advogado relata que muitas das famílias das vítimas vivem enfrentam dificuldades financeiras. “Há famílias com situação de problema alimentar. Pedimos liminares ao juiz para atender emergencialmente aquelas necessidades, algumas vezes a gente consegue. Outras, incrivelmente a gente não consegue. É a nossa luta na Justiça”, disse Eduardo Lemos Barbosa, ressaltando o fato de o acidente ter ocorrido fora do país. “A Lamia é uma companhia que nem existe mais”, lembrou.
Independentemente da capacidade de pagamento da seguradora, a indenização se dá com base em cálculo aritmético que leva em conta a expectativa de vida da vítima e o último valor declarado ao Imposto de Renda. Por mais que uma vida não tenha preço, uma apólice de seguro é desprovida de sentimentos. Calcula-se o tempo de vida que restava à vítima e multiplica-se pelo valor declarado à Receita Federal, no caso dos brasileiros. Desse resultado desconta-se o percentual referente ao Imposto de Renda e faz-se o pagamento.
Os familiares, por meio dos advogados, devem acionar as autoridades brasileiras para que tentem um acordo com o governo da Bolívia, uma vez que funcionários do aeroporto daquele país autorizaram a decolagem da aeronave mesmo tendo ciência de um plano de voo arriscado e que não previa escala para abastecimento. (Com ABr)
