A decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de enviar ao plenário da Corte recurso apresentado pela milionária defesa de Lula acabou com os planos do Partido dos Trabalhadores, que sonhava em ter o ex-metalúrgico como candidato à Presidência da República.
Os petistas sabem que Lula está inelegível, mas apostavam em mais uma vendeta da Segunda Turma do STF para, atropelando a lei, interromper o processo de contínua desidratação da legenda.
Com a decisão, Lula não apenas terá de aguardar o fim do recesso do Judiciário, que começa nesta terça-feira (26), mas ficará impossibilitado de tentar registrar sua candidatura. Fachin abriu prazo de quinze dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar acerca do pedido do ex-presidente, o que significa que o julgamento do caso só acontecerá na segunda quinzena de agosto.
Como a data limite para registro de candidaturas com vistas às eleições deste ano é 15 de agosto, Lula por enquanto tem de se contentar com a possibilidade de ser cabo eleitoral atrás das grades. Isso porque um eventual registro da sua candidatura será rejeitado de ofício, como já sinalizou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa.
O pedido de efeito suspensivo em relação à condenação de Lula foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que não autorizou a remessa do recurso ao STF pelo fato de a defesa de Lula não ter comprovado a alegada inconstitucionalidade na sentença condenatória. O TRF-4 decidiu remeter o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os advogados do petista-mor têm colecionado derrotas.
Em relação a aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação, a decisão de Luiz Edson Fachin, relator da Operação da Lava-Jato no STF, de enviar o recurso ao plenário da Corte liquidou as esperanças petistas. Afinal, o plenário do Supremo negou recentemente pedido de habeas corpus em favor de Lula.
Considerando que o entendimento dos ministros da Suprema Corte não mudou desde então, Lula continuará cumprindo pena de prisão (doze anos e um mês) por corrupção e lavagem de dinheiro. A possibilidade de um pedido de prisão domiciliar está descartada pelo próprio Lula, que admitira culpa caso aceitasse esse benefício. O ex-presidente já ordenou à cúpula do partido a retirada desse discurso oportunista.
