A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (9) que o governo assinou acordo de leniência com a construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava-Jato, por atos ilícitos cometidos pela empresa envolvendo recursos públicos e contratos com estatais. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da AGU.
O valor do acordo de leniência fechado entre a União e a Odebrecht foi estipulado em R$ 2,7 bilhões, menor do que os R$ 3,8 bilhões que a empresa se comprometera a pagar por ocasião de acordo de leniência com o Ministério Público Federal no Paraná em dezembro de 2016. Os R$ 2,7 bilhões serão descontados dos R$ 3,8 bilhões.
O acordo em questão, assinado com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), contempla ilícitos relacionados apenas ao governo federal e estatais, como a Petrobras, o que explica a diferença entre os dois valores acima mencionados. Cerca de 1,09 bilhão (diferença restante), já acertado no acordo de 2016, ficará com os Estados Unidos e a Suíça, estados e municípios brasileiros.
Como o ressarcimento será pago ao longo de 22 anos, em parcelas anuais corrigidas pela Selic, a AGU estima que ao final do período o montante destinado aos cofres federais alcance a marca de R$ 6,8 bilhões, em valor nominal.
Além do pagamento, a Odebrecht assumiu o compromisso de adotar política de integridade para evitar novas irregularidades nos contratos futuros com o poder público, que será acompanhada por técnicos do governo.
De acordo com a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, o acordo servirá de referência para outros acordos de leniência em fase de negociação. No total, foram analisados 49 contratos da Odebrecht com o governo federal e suas estatais.
“Considerando todo esse volume de informações, temos hoje maturidade para firmarmos acordo de leniência como política de Estado importantíssima de combate à corrupção”, disse Grace Mendonça.
