Candidato do PSC ao governo do Rio de Janeiro e ex-juiz federal, Wilson Witzel adotou o discurso truculento de Bolsonaro para impulsionar a própria campanha, mas parecer ter esquecido as lições de Direito e ordenamento legal vigente no País, como se o vale-tudo pudesse prevalecer.
Em encontro reservado com integrantes das forças de segurança, na sede da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro (AME-Rio), Witzel, como era de se esperar, reforçou os compromissos com servidores do setor. Em um discurso populista, diante de um auditório lotado, o ex-juiz foi efusivamente aplaudido ao prometer que, se necessário, cavará covas para enterrar criminosos e colocará navios-presídio em alto mar para abrigar presos.
“A partir do dia 29, estará declarada a guerra ao crime organizado. Mas guerra feita por quem entende. Tem prazo para acabar essa bandidagem do nosso estado. E não vai faltar lugar para colocar bandido. Cova a gente cava, e presídio, se precisar, a gente bota navio em alto mar”, afirmou Wilson Witzel.
O candidato voltou a falar sobre a orientação para o “abate”: quando um criminoso é encontrado, mesmo fora de situação de combate, o policial poderá matá-lo, segundo o candidato, com base no que estabelece o artigo 25 do Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).
Art. 25 – “Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.
A interpretação de Witzel sobre o mencionado artigo é ampla e vaga, principalmente se considerarmos que recentemente pessoas inocentes foram assassinadas porque policiais fluminenses confundiram guarda-chuva e furadeira elétrica com arma de fogo. Em suma, o faroeste caboclo que o candidato sugere como solução para os problemas da segurança pública são fruto de um misto de devaneio e populismo.
Por outro lado, Wilson Witzel precisa saber que, caso eleito, o mandato de governador começará no dia 1º de janeiro de 2019, não no dia 29 de outubro como ele próprio citou no discurso aos servidores da área de segurança. Por isso, afirmar que a partir da próxima segunda-feira estará declarada guerra ao crime organizado é atropelar o governo de Luiz Fernando Pezão.
Em relação a abrir covas para enterrar criminosos assassinados aos borbotões, Witzel externa sua prévia disposição para violar os direitos humanos, pois não é dessa forma que a legislação determina que qualquer pessoa, mesmo os fora da lei, devem ser sepultados. Sobre os navios-presídios, é preciso encontrar quem queira disponibilizar uma embarcação para esse fim.
