Na segunda-feira (18), horas antes de ser protocolado no Senado pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito do Judiciário, o presidente da Casa legislativa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, que o Brasil não precisa da crise institucional que surgirá da eventual “CPI da Lava-Toga”.
“Topo fazer um diálogo em relação à reforma e ao aprimoramento da questão do Judiciário. Não vejo nesse momento uma CPI do Judiciário e dos tribunais superiores. Não vai fazer bem para o Brasil”, afirmou.
Na entrevista, Alcolumbre destacou que o regimento interno do Senado, em seu artigo 146, estabelece que CPIs sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados não serão admitidas. “Seria um conflito que nós criaríamos contra o regimento interno do Senado num momento decisivo da história do Brasil”.
“Eu acho que a possibilidade de propormos uma reforma do Judiciário, montarmos uma comissão para debater com a Justiça brasileira esses gargalos que estão sendo apresentados em muitos momentos pela sociedade, pela opinião pública e pelos próprios senadores, acho que esse seria um caminho do debate salutar para o Congresso Nacional”, afirmou o senador amapaense.
O Brasil vive um clima de ódio e intolerância, alimentado pelo presidente da República, que deveria agir na direção contrária, pedindo à sociedade para amainar os ânimos e unir esforços para o bem do País. Sem ter o que entregar e desprovido de doses mínimas de competência para governar, Jair Bolsonaro aposta na divisão da sociedade como forma de manter-se no cargo. E o acirramento da crise entre os Poderes é sua aposta maior.
Em uma investida burra e míope, que ignora a legislação vigente no País, os que defendem a CPI da Lava-Toga buscam o revanchismo e o enfrentamento como forma de solucionar os muitos problemas da nação. E não será dessa maneira que o Brasil sairá do estado de letargia em que se encontra. Ao contrário, a crise, que não é pequena, tende a se aprofundar de maneira assustadora.
Diferentemente do que supostamente defende, Bolsonaro, como já mencionado, prefere a dissonância entre os Poderes. Tanto é assim, que no último sábado (16), antes de participar do churrasco oferecido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em Brasília, para selar a paz entre os chefes dos três Poderes, Bolsonaro republicou em sua conta no Twitter postagem de um dos filhos contra o Supremo Tribunal Federal.
Não obstante, uma CPI só pode ser criada mediante fato determinado, o que por enquanto não existe no caso da “Lava-Toga”. Falar em “ativismo judiciário” é criar uma cortina de fumaça para disfarçar o temor que muitos políticos têm em relação ao futuro. Seja por eventuais condenações, seja por possíveis absolvições. E quando condena-se ou absolve-se, mesmo contra o desejo da opinião pública, está-se cumprindo o que determina a lei. A despeito de alguns episódios merecedores de ressalvas.
A sociedade está sendo inflamada pelo discurso rasteiro e irresponsável dos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, que têm nas coxias um projeto de poder. Ao decidir que crimes de caixa 2 com conexão com questões eleitorais devem ser julgados pela Justiça Eleitoral, o STF não perpetrou um golpe contra a Operação Lava-Jato, mas apenas cumpriu o que determinam a Constituição Federal (artigo 109, inciso IV) e o Código Eleitoral (artigo 35, inciso II; artigo 350).
É importante ressaltar a necessidade de se defender direitos para que, mais adiante, nenhum brasileiro seja vítima daquilo que ora prega. Além disso, o Brasil precisa adotar de uma vez por todas a cultura da segurança jurídica, pois de nada adianta aprovar a reforma da Previdência para atrair investimentos internacionais. Sem segurança jurídica não há dinheiro privado.
A CPI da Lava-Toga pode até prosperar, mas o País pagará um preço elevadíssimo. Estamos preparados para mais esse furacão?
