Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli decidiu revogar a decisão que requeria ao antigo Coaf (rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira) relatórios de inteligência financeira dos últimos três anos referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas.
Toffoli já tinha recebido da UIF dados necessários para acessar os tais relatórios, mas afirmou que as informações prestadas pelo órgão foram satisfatórias, o que levou à revogação da decisão. De acordo com o ministro, o STF não acessou qualquer informação sigilosa.
“Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF’s), expedidos nos últimos 3 (três) anos”, escreveu o ministro na decisão.
Segundo o magistrado, o Supremo “não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência. Diante de vazamentos já reportados em decisão de 15/11/19, levanto o sigilo exclusivamente desta decisão, mantendo-se em todo o mais os autos sob sigilo”.
Toffoli solicitou as informações em 25 de outubro, com o objetivo de auxiliar no julgamento marcado para a próxima quarta-feira (20), quando o plenário do STF decidirá se a UIF pode repassar dados a órgãos de investigação, sem a necessidade de prévia autorização judicial.
O pedido para revogar a decisão foi apresentado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O presidente do STF recuou após reunir-se, na tarde desta segunda-feira, com Aras, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Na última sexta-feira (15), o presidente do STF havia determinado que o UIF deveria entregar os dados solicitados até esta segunda-feira, mas o encontro acima mencionado mudou o rumo da decisão.
O presidente do BC disse que o encontro serviria para buscar solução de consenso em relação ao julgamento sobre o Coaf. “Nós estamos tentando buscar uma solução que atenda a todos em relação ao que vai ser votado na quarta-feira”, afirmou Campos Neto.
