Enquanto o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Augusto Heleno, continua, mesmo que em silêncio, defendendo o ataque ao Congresso Nacional, a quem chamou de “chantagista”, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, talvez o único nome respeitável do governo, afirma que o Orçamento impositivo não significa “o fim do mundo”. Ou seja, nesse desgoverno comandado (sic) por Jair Bolsonaro há pelo menos uma pessoa pensante e dotada de equilíbrio.
Na opinião de Mansueto, o Orçamento impositivo exigirá ajustes nas regras sobre a execução de despesas da União, mas poderá melhorar o planejamento. “O Orçamento impositivo pode levar a um planejamento muito melhor. Vai ter adaptações, mas não é o fim do mundo não”, disse nesta quinta-feira (27).
Para o secretário, o Orçamento da União é uma peça política, que ao sair do Congresso Nacional tem um formato, discutido e aprovado pelos parlamentares, que deve ser respeitado, algo que o governo Bolsonaro se recusa a fazer.
Diante da polêmica criada por Augusto Heleno, que transformou-se em crise institucional, setores do governo negociam com técnicos do Congresso a forma como será feita a execução dos recursos caso seja necessário realocar recursos entre ministérios. “Estamos conversando [sobre] pontos que não ficaram muito claros”, disse.
A principal questão que está sendo discutida entre representantes do governo e técnicos do Congresso tem na pauta os chamados “restos a pagar”, despesas previstas, mas que não foram pagas até o encerramento do ano.
Com o Orçamento impositivo, diz Mansueto, um ministério pode ficar sem recursos para os “restos a pagar” referentes a serviços prestados por empresas, algo que no passado era resolvido com a transferência de recursos entre ministérios. Mesmo assim, o secretário aposta em uma solução.
No tocante às emendas parlamentares, Mansueto Almeida também tem visão pragmática sobre o tema. E de igual maneira o secretário do Tesou Nacional também acredita em uma solução a contento, algo que o Palácio do Planalto não sabe fazer, pois o generalato que por lá se instalou está mais preocupado em dar um “cavalo de pau” na democracia, como sempre afirmamos.
Por meio do Orçamento impositivo, o Congresso assume o controle de aproximadamente R$ 30 bilhões do Orçamento de 2020, assunto que levou Augusto Heleno a sugerir ao presidente da República que convocasse a população às ruas, com o objetivo de protestar contra o Legislativo e o Judiciário.
Como o presidente vetou o artigo que dá ao Congresso o controle sobre os recursos referentes às emendas parlamentares, agora o veto será analisado por deputados e senadores, que podem derrubá-lo. Isso seria uma enorme derrota para Bolsonaro.
Interlocutores do presidente da República tentam a todo custo costurar um acordo com líderes partidários para que parte dessa verba retorne para as mãos de ministros, em vez de ficar sob controle do Congresso. Quando o projeto que trata do Orçamento impositivo foi votado e aprovado, todos, inclusive o governo, tinham conhecimento das regras.
O plano de Bolsonaro e alguns seus assessores mais próximos é engessar o Parlamento, inviabilizando a reeleição de deputados e senadores que fazem oposição ao governo, abrindo caminho para que o Brasil seja transformado em versão agigantada da vizinha Venezuela, onde democracia existe apenas no dicionário.
