Como afirmamos em matéria publicada anteriormente, o presidente Jair Bolsonaro é voz isolada na questão do novo coronavírus, sendo que suas irresponsáveis atitudes ensejam exame de sanidade mental, como sugeriu o renomado jurista Miguel Reale Júnior, um dos mais respeitados do País.
Na contramão da ópera bufa protagonizada por Bolsonaro para banalizar a pandemia do coronavírus, o governo federal publicou nesta terça (17) portaria que estabelece as punições a quem descumprir ordens médicas e das autoridades sanitárias por conta da Covid-19.
O texto, da lavra dos ministérios da Saúde e da Justiça, prevê o uso de força policial para encaminhar pacientes em desobediência a tratamento ou que tenham desrespeitado orientação médica para permanecer em isolamento. As pessoas que violarem as regras estabelecidas na portaria poderão responder a ações penais e, em caso de necessidade, levadas à prisão.
A portaria define que comete crimes contra a saúde pública aquele que se recusa a permanecer em isolamento ou quarentena compulsória (de até 40 dias, inicialmente, podendo ser estendida), quando determinado pelas autoridades competentes em caráter emergencial.
No caso de isolamento, é preciso que o paciente seja comunicado com antecedência da obrigação de recolhimento. Em relação à quarentena, a determinação precisa ser dada por secretários de Saúde ou pelo ministro da pasta, devendo ser publicada em Diário Oficial e demais veículos de comunicação para efeito de publicidade, o que evita qualquer contestação futura no âmbito da Justiça.
Com base em Decreto-lei de 1940, a portaria estabelece pena de detenção de um mês a um ano, além de multa, àquele que descumprir as medidas sanitárias preventivas. Essa pena pode ser aumentada em um terço se o infrator for agente de saúde pública ou privada.
De acordo com a portaria, cabe detenção de 15 dias a seis meses, fora multa, em caso de “desobediência à ordem legal de funcionário público”.
Considerando que o Brasil, como sempre ressaltamos, é o “paraíso do faz de conta”, faz-se necessário que os ministros (da Justiça e da Saúde) esclareçam o real objetivo específico dessa portaria, que mais serve para produzir fumaça.
Há quem garanta que a nova regra servirá para conscientizar a população sobre necessidade de seguir as regras determinadas pelas autoridades para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus.
Como no Brasil o desrespeito às leis tornou-se algo comum, apesar de ser anormal, não custa perguntar ao ministro Sérgio Moro, que continua acreditando ser o xerife dessa república bananeira em que se transformou o País, se as novas regras também valem para o presidente Jair Bolsonaro, que, segundo orientações médicas e sanitárias, deveria estar em isolamento domiciliar.
Quem será o corajoso a dar voz de prisão ao bufão que se instalou no Palácio do Planalto, crente que é dono do Brasil? Com a palavra, o sempre subserviente e dissimulado Sérgio Moro!
